Brasília, 22 (AE) - O setor público (governo federal, Estados e municípios) fechou o mês de setembro último com um superávit primário (receita menos despesas) de R$ 5,4 bilhões, o maior desde 1990, ano em que a apuração do resultado começou a ser feita. Tal desempenho foi possível graças à arrecadação recorde que o governo federal registrou naquele mês, que chegou a R$ 18,1 bilhões. Com este resultado primário, o setor público pôde também obter um superávit nominal (inclui as despesas com juros) de R$ 770 milhões, o segundo deste ano.
Proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB) do mês, o superávit primário correspondeu a 6,18% enquanto o nominal ficou em 0,88%.Os números foram divulgados hoje pelo Banco Central e, segundo o chefe do Departamento Econômico (Depec), Altamir Lopes, comprovam que o governo permanece com a convicção de promover o ajuste fiscal. "O desempenho das contas mês a mês mostra este compromisso", afirmou.
No resultado acumulado do ano, o superávit primário chegou a R$ 30,56 bilhões. Acima, portanto, da meta fixada no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que estabelecia superávit primário para o setor público de R$ 23,78 bilhões até setembro e de R$ 30,18 bilhões no ano. "A despeito das pressões do final do ano, a meta já foi cumprida", garantiu Lopes.
Ele explicou, entretanto, que em função de uma diferença no método de apuração do Tesouro Nacional e do Banco Central na apropriação de juros, o resultado das contas de outubro sofrerá um impacto de R$ 1,4 bilhão no critério usado pelo BC. Isso ocorre porque enquanto o Tesouro só contabiliza despesas de juros aquelas efetivamente ocorridas, o BC faz a apropriação por competência. Ou seja, considera o valor pago no ano e divide pelo número de meses. No final do ano, os dois métodos terão o mesmo resultado, mas ele fica diferente no mês.
Como em outubro passado houve uma concentração de pagamentos do Tesouro Nacional, referentes a juros da dívida externa, a diferença será apurada na conta do BC. Também haverá diferença, no total de R$ 200 milhões, no mês de dezembro, quando o governo também tem compromissos externos. Para se saber em quanto a meta do FMI foi ultrapassada é preciso descontar do superávit de R$ 30,56 bilhões os valores de discrepância. No caso, R$ 1,6 bilhão (R$ 1,4 bilhão de outubro e R$ 200 milhões de dezembro). Chega-se, portanto, a R$ 28,96 bilhões. Como a meta para setembro era de R$ 23,78 bilhões, ela foi ultrapassada em R$ 5,17 bilhões até aquele mês.
Lopes admite, porém, que, por causa da discrepância, o resultado do setor público referente a outubro ficará abaixo do de setembro. Ele também não projeta bons desempenhos para os dois últimos meses do ano. Isso porque, além da discrepância de dezembro, as contas do final do ano são pressionadas pelo pagamento do 13º salário - a primeira parcela é paga até o dia 30 deste mês - e das férias. Pois grande parte do funcionalismo prefere tirar férias neste período para coincidir com as férias escolares.
No acumulado de doze meses, o superávit primário apurado até setembro cai para R$ 27,65 bilhões, ou 2,89% do PIB do período. No conceito nominal, o déficit até aquele mês foi de R$ 108,5 bilhões, ou 11,33% do PIB. Lopes explicou que este resultado ainda está contaminado com o desempenho de janeiro, mês da desvalorização cambial, quando as contas do setor público fecharam deficitárias em R$ 52,32 bilhões, o correspondente a 75 6% do PIB.
Com a geração de superávit primário ao longo do ano e a trajetória declinante dos juros que chegaram a 45% em março e hoje estão em 19%, Lopes aposta que, no acumulado de doze meses, também haverá recuo neste resultado. Mesmo assim, ele admitiu que a estimativa em 8,98% do PIB para o déficit nominal do ano já foi revista com o FMI. "Ficará um pouco acima", revelou. Segundo Lopes, quando foi feita a estimativa projetava-se uma taxa de câmbio de R$ 1,75. Muito abaixo, portanto, da cotação de R$ 1,93 que tem ocorrido.

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