Brasília, 20 (AE) - A restrição de gastos imposta pela não-aprovação do Orçamento Geral da União (OGU), o que só ocorreu na semana passada, contribuiu para que o setor público fechasse suas contas em fevereiro com um superávit primário (não inclui gastos com juros) de R$ 3,827 bilhões, o correspondente a 4,24% do Produto Interno Bruto (PIB) do período. Este foi o melhor resultado já obtido em um mês de fevereiro. Sem orçamento
os gastos de todas as esferas de governo ficam limitados a 1/12 ao mês.
Nos dois primeiros meses o ano o setor público acumulou o superávit primário de R$ 7,9 bilhões, ou 4,45% do PIB, superando os R$ 7,2 bilhões previstos como meta para o primeiro trimestre no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A expectativa era atingir o superávit de R$ 1,768 bilhão no bimestre. Para março estava sendo esperado um resultado positivo de R$ 5,472 bilhões para chegar à meta de R$ 7,2 bilhões.
O chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Altamir Lopes, acredita, entretanto, que a projeção para março possa não se concretizar. Ele salientou que algumas receitas que eram previstas para aquele mês já podem ter entrado no caixa do Tesouro. "É possível que em março não tenhamos este resultado", afirmou Lopes. Em relação a janeiro, o superávit de fevereiro mostrou retração, uma vez que o resultado obtido naquele mês foi positivo em R$ 4,094 bilhões. Comparado com o desempenho das contas em fevereiro do ano passado, quando o setor público obteve o superávit de R$ 2,102 bilhões, o resultado positivo quase dobrou. A grande surpresa nas contas de fevereiro, segundo ele, ficou por conta das estatais federais que fecharam o mês com o resultado positivo de R$ 176 milhões. "Estávamos esperando que este superávit fosse menor porque as empresas fizeram investimentos", disse o chefe do Depec.
Mesmo tendo sido o único a apresentar déficit em todo o setor público, em fevereiro, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) também foi destaque nas contas. De acordo com Lopes, o resultado negativo de R$ 578 milhões é o menor desde agosto do ano passado. Ele listou dois aspectos que contribuíram para este resultado. Além do INSS estar mais eficiente, segundo ele, na arrecadação de contribuições, a partir deste ano os governos ou empresas que contratam serviços terceirizados passaram a ser responsáveis pelo recolhimento da contribuição. No pagamento dos serviços, portanto, já deve ser abatida a parcela do INSS. Antes, segundo ele, havia muita sonegação que agora foi reduzida.
No período de doze meses, o setor público acumulou um superávit primário de R$ 33,916 bilhões, ou 3,29% do PIB do período, até fevereiro. No acordo com o FMI, consta a meta de R$ 36,770 bilhões para o final do ano e Lopes garante que ela será cumprida. Ele acredita que, mesmo havendo um maior volume de gastos dos governos por causa das eleições de outubro, a meta não será prejudicada. E disse que hoje há uma maior conscientização em relação à necessidade do ajuste fiscal. "Até para o processo eletivo a responsabilidade fiscal vai contribuir porque os eleitores vão querer candidatos com mais responsabilidade fiscal", disse o chefe do Depec.
Nominal - Considerando os gastos com juros, ou seja, o resultado nominal, o setor público fechou fevereiro com déficit de R$ 3,146 bilhões (3,48% do PIB do período). Superior, portanto, ao resultado negativo de janeiro que foi de R$ 2,689 bilhões (3,07% do produto do mês). No acumulado dos dois meses o déficit nominal chegou a R$ 5,835 bilhões. O que corresponde a aproximadamente 3,28% do PIB do período.
No primeiro bimestre de 1999, o déficit nominal chegou a R$ 64,440 bilhões - 44,48% do produto do período - por causa da desvalorização cambial. A desvalorização é contabilizada na conta de juros, daí a razão do salto deste déficit.
No acumulado de doze meses, o déficit nominal fechou em R$ 37,553 bilhões até fevereiro. Ou 3,61% do PIB do período. Lopes prevê, no entanto, que até março haja uma pequena elevação porque, no mesmo mês do ano passado, o setor público teve um supérávit. Este resultado foi obtido graças à valorização do real frente ao dólar naquele mês. Com isso, houve uma redução da conta de juros, o que proporcionou o superávit. Na série, este número que é considerado bom, será substituído por um negativo, piorando, portanto, o déficit.

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