Brasília, 12 (AE) - Grande parte da gasolina vendida no País está sendo adulterada com a adição de solvente ou excesso de álcool anidro, segundo denúncia feita hoje pelos dirigentes das principais entidades de classe que congregam empresários do setor, durante seminário com cerca de mil distribuidores para discutir a crise do mercado de combustíveis.
Além disso, distribuidoras e postos de gasolina estão sonegando o pagamento de tributos (PIS, Cofins e ICMS), amparados em liminares obtidas na Justiça, ocasionando um prejuízo anual de cerca de RS$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo informou o presidente da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Gil Siuffo.
Siuffo disse que a adição de solvente , aliada à adição de álcool acima dos 24% permitidos pela lei, mais a sonegação de tributos, permitem que pequenas distribuidoras reduzam seus preços em até 52%, fazendo uma concorrência desleal às grandes distribuidoras que, somente em São Paulo, já perderam 35% do seu mercado. Como consequência, os postos que compram esse produto também reduzem seus preços ao consumidor provocando dificuldades em toda a cadeia do setor.
Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouveia, 30% do combustível vendido em São Paulo tem algum tipo de problema adulteração ou sonegação de impostos.
O presidente da Fecombustíveis informou que a entidade, mais o Sindicato Nacional de Dsitribuidores de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) e o Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis (Brasilcom) vão entregar um dossiê formalizando estas denúncias aos ministros das Minas e Energia e da Justiça e ao presidente do Agência Nacional de Petróleo (ANP), além dos presidentes do Senado e Câmara.
Siuffo disse que o presidente do Congresso Nacional, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), responsável pela criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Judiciário, vai receber uma relação de todas as liminares que vêm sendo concedidas por juízes e, inclusive por alguns tribunais regionais, sustando o pagamento de ICMS, PIS e Cofins.
Siuffo e o presidente do Sindicom, João Pedro Gouvea Vieira, disseram que há suspeita de que a concessão de liminares esteja permitindo compras fraudulentas de combustíveis.
Como exmeplo, citaram dois casos no Pará. Um, na cidade de Aurora do Pará, cujo consumo médio mensal é de 10 mil litros e onde uma distribuidora obteve liminar para comprar 26.980 milhões de litros de gasolina em São Paulo (29.800% acima do seu consumo). O outro, na cidade de Mãe do Rio, que consome 30 mil litros de combustível, e onde a empresa I.M. de Oliveira Santos obteve liminar para comprar 40 milhões de litros de combustível (gasolina e óleo disel) das distribuidoras Mercurioil, Brasilpetro e Tribos Diesel (todas de São Paulo).
"Essas liminares são estranhas. Este combustível não chegou a sair de São Paulo. Houve só a viagem da nota fiscal para o Pará", afirmam.
Imposto - Como solução para a sonegação fiscal e adulteração do combustível, os dirigentes das entidades do setor querem a aprovação do Imposto Seletivo Único sobre Combustíveis proposto na emenda constitucional da reforma tributária e que tramita no Congresso e o controle da venda de solventes por parte da Petrobrás.
Segundo Vieira, com o imposto único a Petrobrás se encarregaria de recolher os tributos e repassar as respectivas participações a estados e municípios, evitando a sonegação. No curto prazo, eles querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade do mecanimos chamado "substituição tributária" (que permite o recolhimento antecipado de tributos pela Petrobrás, no caso), e que vem sendo alegado pelas empresas e postos para obter as liminares na Justiça.

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