Brasília, 05 (AE) - Os fabricantes nacionais de brinquedos, que vêm se protegendo contra as importações desde 96 por meio de mecanismos de salvaguardas, querem prorrogar este benefício até o ano de 2005. Solicitação nesse sentido foi encaminhada pela Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que abriu processo de revisão para avaliar a conveniência ou não da medida. "Pedimos a manutenção da alíquota de 35% para o ano que vem", informou o presidente da Abrinq, Synesio Batista da Costa.
A indústria de brinquedos obteve a salvaguarda - mecanismo previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para proteger temporariamente um setor que esteja sofrendo prejuízo grave pelo aumento de importações - pela primeira vez em 19 de dezembro de 1996. Na oacasião, a alíquota do Imposto de Importação, que era de 20% (Tarifa Externa Comum do Mercosul) passou para 70%, obedecendo a um cronograma de redução gradual: 63% em 1997, 49% em 1998 e 35% em 1999, quando acaba o benefício. A aplicação dessas tarifas só não atingiu os países em desenvolvimento filiados à OMC (Antigua, Barbuda, Bangladesh, Bolívia, Chile, Cingapura, Coréia do Sul, Equador, Filipinas, Guatemala, Índia,Indonésia, Macau, Malásia, México, Paraguai, Sri Lanka, Uruguai, Venezuela e Colômbia).
Baptista explica que no pedido de renovação da salvaguarda encaminhado à Secretaria de Comércio Exterior as empresas estão pleiteando um adicional de 15% sobre a TEC a partir de primeiro de janeiro próximo. Este percentual, a exemplo do acordo anterior, teria uma redução gradual, de forma que em 2005 o imposto de importação vigente fosse os 20% da TEC.
Conforme o processo de revisão aberto pela Secretaria de Comércio Exterior, os exportadores que se sintam prejudicados pela medida terão até o dia 14 deste mês para indicar seus representantes junto à Secex e até o dia 24 próximo para apresentarem provas que julgarem convenientes para contestar a aplicação da salvaguarda. Enquanto isso, os 29 fabricantes de brinquedos que firmaram o compromisso de ajustamento para obter a proteção tarifária em 1996 estarão sendo submetidas a uma auditagem completa, segundo Synesio Batista.
A expectativa da Abrinq é a de que a salvaguarda seja renovada, uma vez que as importações ainda continuam pressionando o setor. Conforme dados encaminhados à Secex, houve um aumento de 31% na quantidade importada entre 1995 e 1998 e de 25% este ano. Os fabricantes nacionais, por sua vez, fizeram investimentos de R$ 350 milhões nos últimos três anos, melhoraram sua qualidade e produtividade, além de reduzirem os preços e gerarem 7.500 empregos, diz Synesio Batista.
O presidente da Abrinq considera uma alíquota de 35% para o brinquedo importado, a partir do ano que vem, um índice razoável para proteger a indústria nacional. Ele lembra que no período 1990-1996, quando o setor ficou exposto à concorrência do produto importado, 536 empresas fecharam, faliram ou mudaram de atividade. "Nesse período assinei 17 mil avisos de demissão", relembra. As 318 empresas que atuam no mercado hoje conseguiram dar a volta por cima, mesmo que tenham necessitado da salvaguarda, observa. O faturamento líquido do setor este ano ficará em R$ 800 milhões (5,1% a mais que 1998), sendo que somente na próxima semana da criança a expectativa é a de faturar R$ 325 milhões. Para isso, 4.500 novos tipos de brinquedos estarão sendo lançados, informa Synesio Batista.

mockup