São Carlos, SP, 06 (AE) - Sete vereadores de São Carlos entraram com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no dia 24 de novembro, após serem condenados pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo à perda do mandato e à suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Eles foram acusados de gastar irregularmente dinheiro do caixa da Câmara em 1992. Outros 12 ex-vereadores, que legislavam naquela época, também foram condenados e também recorreram. O prefeito João Otavio Dagnone de Melo (PTB) também enfrenta problemas judiciais.
A ação do Ministério Público contra os vereadores foi proposta em 1996 pelo promotor Osvaldo Bianchini Veronez Filho, que se baseou em denúncias e documentos que comprovariam o uso de verba da Câmara para o pagamento de despesas pessoais, como viagens, hospedagens e diversas compras. O grupo de vereadores foi condenado em primeira instância e recorreu, assim como o próprio MP, também insatisfeito com o resultado.
Com a última sentença, que teve o acórdão publicado em 8 de novembro, se o novo recurso foi recusado, o grupo entrará com o pedido de agravo de instrumento, segundo informou o secretário-administrativo da Câmara, Samuel Amaral.
Apesar de condenados, mas recorrendo da sentença, os vereadores, por enquanto, continuam no cargo. Se forem condenados após todos os recursos possíveis, terão que devolver o dinheiro gasto aos cofres da Câmara, com juros e valores atualizados.
Os atuais sete vereadores condenados pelo TJ são o atual presidente da Câmara, Antonio Carlos Catharino (PPB) e José Carlos Alves Cardoso (PPS), Dorival Mazola Penteado (PMDB), Azuaite Martins de França (PPS), Julieta Lui (PT), Lídio Migliati (PDT) e Antonio Rubens Valdo Ratti (PFL).
Além deste problema jurídico, a política de São Carlos tem outra ação judicial em curso. O prefeito Dagnone de Melo e seu vice, Aírton Garcia (PST), tiveram seus mandatos impugnados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no final de novembro, acusados de abuso de poder econômico durante a eleição de 1996. Ambos irão recorrer da decisão.

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