Sessão que deve ser aberta às 9h30 conta prazo para a CPMF
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quinta-feira, 11 de março de 1999
por José Ramos 
Brasília, 12 (AE) - Os líderes dos partidos da base governistas terão hoje uma preocupação adicional em suas agendas: certificar-se que pelo menos 51 dos seus liderados estarão às 9h30 no plenário para que seja instalada a sessão ordinária do dia. A sessão será uma das cinco que comporão o intervalo entre o primeiro e o segundo turnos da votação da emenda constitucional que trata da CPMF.
Na sexta-feira da semana passada, não foi instalada a sessão por falta de parlamentares, que se teriam atrasado em virtude da forte chuva que estava caindo em Brasília, segundo justificou o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Mas, mesmo com a realização da sessão, os deputados terão ainda uma dúvida sobre seu efeito. Segundo o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE) , ela será a segunda sessão do intervalo de cinco sessões ordinárias previstas no regimento da Casa.
Desta forma, a votação da emenda constitucional poderia ser iniciada em uma sessão extraordinária da próxima quarta-feira. O líder do PT, deputado José Genoíno (SP), no entanto, afirma que a sessão será a primeira a contar para o prazo, e neste caso a votação somente poderia ser feita na próxima quinta-feira. Segundo Genoíno, o artigo 280 do regimento da Câmara determina que a primeira sessão após a aprovação não conta para o cumprimento do prazo, mas se conta a última sessão. Ou seja, o prazo estaria esgotado somente na sessão ordinária de quinta-feira, e a CPMF poderia ser votada nessa mesma sessão. Como quarta-feira é o dia de maior quórum na Câmara, os governistas terão que negociar um acordo com a oposição, pois Genoíno promete nova onda de obstrução se o governo quiser usar a força da maioria para fazer o que ele considera uma quebra do regimento. Outra questão que os líderes governistas na Câmara dos Deputados terão que verificar ao longo dos próximos dias será o efeito da visita do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, sobre a bancada do PMDB. Itamar pediu que os deputados adiem a votação da CPMF até que a União suspenda o bloqueio das contas de Minas e abra negociações. O líder do partido na Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (BA), já rejeitou a proposta, mas não se sabe se o pedido pode convencer alguma ala do partido, além daquela já comprometida com o governador.
A estatística da votação da CPMF nesta semana, no entanto, é favorável ao governo. Itamar conseguiu apenas convencer seis dos 14 deputados do partido em Minas Gerais a votarem contra a matéria.


