Curitiba - O Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha) protocolou ontem na Justiça Federal uma ação civil pública contra a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). O Iddeha acusa a pasta de não ter utilizado recursos federais disponibilizados para cinco convênios do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) no Paraná. ''A ação é para que esses convênios sejam executados'', disse o presidente do Iddeha, Paulo Pedron.
O Pronasci é uma iniciativa do Governo Federal que viabiliza ações de prevenção à violência em regiões de risco, em parceria com Estados e municípios. Segundo o Iddeha, os convênios com a Sesp foram assinados em dezembro de 2008, mas a pasta ainda não teria executado as ações. O instituto relatou que os recursos teriam que ser utilizados até dezembro do ano passado. A Sesp então teria feito um acordo para que o dinheiro fosse usado até dezembro de 2010, mas até agora nenhuma ação teria sido desenvolvida.
Caso os recursos não sejam usados, serão devolvidos ao Governo Federal no final do ano. Os valores repassados à Sesp para os convênios e que não teriam sido utilizados passariam dos R$ 3 milhões.
O Iddeha apontou que o projeto dos cinco convênios foi elaborado pelo próprio instituto e previa capacitação de representantes de vários segmentos da sociedade e de profissionais de segurança pública, além de oficinas de arte-educação para jovens e de prevenção à violência para famílias. Segundo Pedron, 60 mil pessoas deixaram de ser atendidas no ano passado. Em 2010, quando estava prevista uma ampliação dos convênios, outras 200 mil pessoas teriam sido prejudicadas.
Paulo Pedron relatou que conversou com o secretário de Segurança, coronel Aramis Linhares Serpa, e ele teria dito que não pretendia usar o dinheiro. ''Fomos buscar elementos para essa ação e descobrimos que o Governo do Paraná já havia devolvido outros recursos para segurança pública antes. Vamos procurar informações sobre isso'', afirmou Pedron, que apontou que o instituto estuda ingressar com outra ação.
Várias entidades têm apoiado os protestos do Iddeha sobre o assunto, como o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Paraná (APP Sindicato) e a Pastoral da Terra.
Procurada pela FOLHA, a Sesp informou que vai se pronunciar sobre o assunto hoje.

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