Curitiba- Representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e de entidades ligadas às áreas médicas e jurídica realizaram ontem uma reunião para discutir soluções para o fornecimento gratuito de remédios de uso excepcional e de alto custo. A idéia é criar um protocolo específico para o Paraná, baseado em critérios técnicos, regulamentando os medicamentos que poderão ser fornecidos pela Sesa.
A iniciativa foi tomada por causa do grande número de ações judiciais movidas contra o Estado por pacientes que recebiam os medicamentos excepcionais e que tiveram o fornecimento interrompido. A alegação da Sesa para não ceder os remédios é que eles não fazem parte do protocolo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o governo vinha derrubando liminares concedidas pela Justiça aos pacientes. ''Em tese, não temos como atender os pacientes que usam os medicamentos que não estão nesse protocolo, o que gerava ações na Justiça'', explicou o secretário da Saúde, Gilberto Martin. ''Definimos que vamos construir juntos um trabalho para identificar os medicamentos que não constam no protocolo e verificar sua eficácia'', completa.
Através de parceria firmada esta semana, a Sesa vai enviar a lista de todos remédios fora do protocolo, que foram alvos de ações judiciais em 2007, para a Associação Médica do Paraná (AMP). Os medicamentos serão analisados por 54 sociedades científicas que compõem a entidade. ''Com essa análise técnica, teremos um protocolo que vai ser aceito pela Sesa'', disse Martin. O trabalho deve ser concluído até março do ano que vem. Segundo o secretário, este ano a Secretaria recebeu pedidos para fornecimento de 450 medicamentos de alto custo ou de uso excepcional. Aproximadamente um terço deles, o que corresponde a cerca de 150, não constam no protocolo do SUS.
Questionado se a criação de um protocolo específico do Paraná, que conterá medicamentos que ainda não estão na relação do governo federal, poderia atrair pacientes de outros Estados para receber os remédios gratuitamente, o secretário afirmou que a questão também será analisada. ''Pretendemos criar mecanismos para evitar que isso aconteça'', disse. Além da AMP, participaram do encontro de ontem representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público (MP), Conselho Regional de Farmácia (CRF) e Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar).

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