Instrução Normativa amplia em 22,39% nos adicionais noturnos, privilegiando comarcas de maior demanda
arquivoDEMANDASegundo o coordenador dos Juizados Especiais, Roberto Portugal Bacellar, foi estabelecido limite de gratificação por comarca, em razão do volume de trabalhoA partir de setembro, o total de gratificações salariais instituídas para os servidores que trabalham junto aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Paraná serão redistribuídas nas comarcas de todo o estado, podendo ser ampliadas em até 22,39%. A medida está em estudo pelo presidente do Tribunal de Justiça, Sydney Zappa. Na prática, vai permitir a convocação de mais servidores do Poder Judiciário para trabalhar nos Juizados Especiais de maior movimento, em troca de gratificação salarial.
A medida busca melhorar o atendimento nestes tribunais e otimizar a utilização dos recursos financeiros do Poder Judiciário. Segundo o vice-presidente do TJ, desembargador Haroldo Bernardo da Silva Wolff, estas gratificações devem significar o pagamento de R$ 99.609 mensais em adicionais para oficiais de justiça, secretárias e outros servidores. Esta despesa já foi autorizada pela presidência do TJ e depende apenas da publicação de instrução normativa para acontecer.
A instituição de novas gratificações busca atuar principalmente em duas pontas: permitir a elevação de 627 para 964 no número de servidores que recebem adicional noturno de 30% para trabalhar nos Juizados Especiais, e ao mesmo tempo realizar a redistribuição destes adicionais, de acordo com a necessidade de cada comarca. Para evitar distorções, a instrução normativa do TJ vai estabelecer limites máximos de servidores para cada comarca, que poderão ser convocados ou dispensados pelo juiz responsável.
Para chegar a estes limites, a vice-presidência do Tribunal de Justiça realizou levantamento entre fevereiro e maio deste ano, em que analisou o trabalho desenvolvido pelos Juizados Especiais instalados em 155 comarcas. ‘‘A idéia era determinar qual a real necessidade de funcionários de cada unidade’’, explica o coordenador dos Juizados Especiais do Estado, Roberto Portugal Bacellar.
Este trabalho levou em consideração o movimento verificado nos últimos dois anos, a população existente, número de municípios atendidos pela comarca e sua classificação em razão da entrância (inicial, intermediária e final). Segundo Bacellar, os tetos para gratificação foram instituídos com uma certa folga, uma vez que o levantamento também considerou o crescimento da demanda pelos Juizados Especiais nos próximos anos. ‘‘Estas gratificações não devem ser todas utilizadas agora. A expectativa é que exista folga para cerca de uma ano’’, disse.
O resultado do trabalho foi a criação dos seguintes tetos para concessão de gratificação salarial: até quatro servidores para as comarcas de entrância inicial (três nos Juizados Cíveis e um nos Criminais), nas comarcas de entrância intermediária sete servidores (cinco nos Cíveis e dois nos Criminais) e 25 servidores nas de entrância final (20 nos Juizados Cíveis e cinco nos Criminais).

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