Brasília, 21 (AE) - A Coordenação Nacional dos Trabalhadores da Justiça, que congrega vários sindicatos, pediu providências à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado contra o nepotismo no Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso do Sul, onde 14 dos 21 desembargadores empregam 26 parentes.
Além de contratado irregularmente para assessorar o pai, desembargador Hamilton Carli, Marcelo Martins de Carli é acusado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul de ser "fantasma". O vice-presidente do tribunal, desembargador Nildo de Carvalho, em cuja gestão foram feitas as contratrações irregulares, foi procurado pela reportagem, mas não retornou a ligação. Ele contratou a filha, dois sobrinhos e o cunhado.
Martins de Carli teria frequentado as aulas da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, em 1997 e 1998, ao mesmo tempo em que "trabalhava" no tribunal em Campo Grande. Já o sobrinho do ex-presidente do TJ, Nildo de Carvalho, Adriano de Carvalho Motta, teria ocupado uma função privativa do pessoal efetivo, não podendo, portanto, ser exercida por um servidor contratado irregularmente. De acordo com o secretário-geral do sindicato, Joel de Carvalho Moreira, a resposta do tribunal à ação popular apresentada pela Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário foi a de retaliar os servidores que julgou responsáveis pela denúncia.
Foram abertos dois processos administrativos. Um deles contra Moreira, que, desde março, não recebe mais os vencimentos. Ele corre o risco de perder o cargo de escrivão judicial, mesmo sendo concursado, por "abandono", embora estivesse autorizado a se licenciar para exercer mandato sindical. Também foi indiciado por "acúmulo de função" pelo período em que, autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Mato Grosso do Sul, dava aula numa escola pública do segundo grau.
A ação contra o nepotismo foi encerrada pela Fazenda Pública de Campo Grande, sob a alegação que faltava à federação "interesse em agir". Agora, para impedir que o recurso interposto pelo Ministério Público (MP) venha a ser julgado pelo Tribunal de Justiça (TJ), as entidades sindicais recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Moreira, uma liminar do ministro Sepúlveda Pertence tem impedido esse julgamento. O motivo é que apenas três dos 14 desembargadores acusados na denúncia se sentiram impedidos desse julgamento.
A Coordenação Nacional dos Trabalhadores da Justiça pediu à CPI do Senado que atue para impedir que as irregularidades na contratação de pessoal continuem ocorrendo. A entidade pediu ainda o apoio da comissão contra as retaliações dos desembargadores aos sindicalistas. Os parentes dos desembargadores empregados ilegalmente no TJ de Mato Grosso do Sul são os seguintes: Fabiano Stephanini - filho do desembargador Carlos Stephanini; Hilda Pinheiro Murado - cunhada do desembargador João Carlos Brandes; Garcia Vivian Lós e Guilherme Lós - mulher e filho do desembargador João Maria Lós, respectivamente; Luiz Henrique de Souza e Maria Inês de Souza - filho e mulher do desembargador José Augusto de Souza, respectivamente; Palmira de Figueiredo - filha do desembargador José Benedito de Figueiredo; Inayá Martins Carli e Marcelo Hamilton Martins Carli - filhos do desembargador Hamilton Carli; Elza Barbosa Coelho - mulher do desembargador Hildebrando Coelho Neto; Marilene Esteves Santini - esposa do desembargador Luiz Carlos Santini; Alexandre Fontoura, Marcos Fontoura e Magna Trindade Fontoura - filhos e nora do desembargador Nelson Mendes Fontoura, respectivamente; Patrícia Balter de Carvalho Faracco, Alexandre Balter, Adriano de Carvalho Motta e João Motta - filha, sobrinhos e cunhado do desembargador Nildo de Carvalho, respectivamente; Adriana Melo e Osvaldo Rodrigues de Melo Filho - filhos do desembargador Osvaldo Rodriques de Melo; Regina Letteriello, Andréa Letteriello, Luciana Letteriello e Leonardo Hey Letteriello - mulher, filhas e sobrinhos do desembargador Rêmolo Letteriello, respectivamente; Marise Bossay e Denise Cicalise Bossay - mulher e filha do desembargador Ribens Bergonzi Bossay, respectivamente; Maria Denise Dias - filha do desembargador Rui Garcia Dias.

mockup