São Paulo, 11 (AE) - A partir de hoje as entidades representativas dos servidores públicos do Estado de São Paulo poderão apresentar sugestões ao projeto de criação de um fundo previdenciário estadual. Esta foi a promessa do secretário de governo, Antônio Angarita, e do Assessor Especial para instalação do novo sistema previdenciário do Estado de São Paulo
Fernando Carmona, reunidos hoje com as entidades dos funcionários públicos no Palácio dos Bandeirantes.
"Até agora estamos muito mal informados, não sabemos qual é a espinha dorsal do projeto do executivo", disse o presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apesp), Nelson Lopes de Oliveira Ferreira Junior. "Qual é a nova alíquota proposta? Os inativos serão taxados?", perguntou Lopes. As entidades engrossaram o tom das críticas ao projeto para criação do novo sistema previdenciário do Estado. "Isso é confisco!", alertou José Gozze, membro da Comissão da Entidades Representativas dos Servidores Públicos no Estado.
Angarita garantiu que as reclamações das entidades representativas fazem parte do "processo democrático". "A divergência é a alma da ciência jurídica", disse o secretário. A proposta do Executivo é polêmica e enfrenta dura resistência em todos os setores representativos dos servidores públicos do Estado - o projeto apresentado às entidades prevê 4 diferentes propostas para a previdência do Estado. A maior dificuldade do governo está nas previsões de aumento das alíquotas de contribuição previdenciária e na instituição da cobrança sobre os pensionistas e aposentados.
Dez entidades representativas de servidores públicos formarão uma comissão para discutir e apresentar propostas alternativas ao projeto do executivo. Eles deverão se reunir amanhã (12) com Carmona para apresntar uma " pequena listinha" de sugestões. "Até agora não tinhamos nenhum processo de negociação", disse Roberto Felício, presidente do Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado (Apeopep).
Ele acredita que o governo deva "escutar bem" as propostas dos servidores antes de enviar o projeto à Assembléia. "Garanto que será fácil invadir as galerias da Assembléia e pressionar os deputados para não aprovar esse projeto", adiantou Felício.
A proposta do governador Mário Covas (PSDB) deverá ser enviada à Assembléia Legislativa de São Paulo até o final de junho, segundo Angarita. "Se não enviramos até o dia 29 de junho, a Lei Federal oriunda da Reforma da Previdência estabelece que os servidores passarão a vigorar no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)", avisou o secretário de governo.
As entidades entregaram a Carmona uma carta enumerando várias inconstitucionalidades contidas na proposta do governo para a criação do novo fundo de pensão previdenciária. "Fere, entre outars coisas, o direito adquirido, as garantias individuais", garantiu José Gozze, presidente da atual comissão das entidades representativas.

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