São Vicente, SP, 23 (AE) - Um grupo de 13 servidores municipais de São Vicente, na Baixada Santista (SP), considerados marajás e que tiveram os salários reduzidos na administração anterior, ganharam ação na Justiça contra a prefeitura.
Só este ano, a administração terá de desembolsar R$ 700 mil, referentes às vantagens que recebiam no passado. Mas o prefeito Márcio França (PSB) diz que não há verba disponível para efetuar o pagamento.
O juiz do trabalho Sérgio Roberto Rodrigues, da 2ªJunta de Conciliação e Julgamento de São Vicente, enviou ofício à Procurador da Justiça do Trabalho, pedindo que fossem tomadas as providências para o cumprimento de sentença, transitada em julgado em dezembro, que beneficia estes servidores. Com isso, eles podem conseguir que o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado decrete intervenção no município até receberem R$ 2 milhões em direitos trabalhistas retroativos, além de terem os atuais níveis salariais restituídos.
A expectativa desses servidores é de que França restitua os ganhos, de forma retroativa, desde janeiro, o que corresponde a R$ 300 mil até junho. Os débitos, de 1993 a 1998, devem ser transformados em precatório e obedecer a ordem cronológica para pagamento. A ação está em fase de execução, mas a prefeitura apresentou um agravo informando que não há previsão orçamentária para suportar um acréscimo de R$ 700 mil ao ano.

mockup