Servidores de AL entram na Justiça contra descontos
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sábado, 17 de julho de 1999
Por Ricardo Rodrigues 
Maceió, 18 (AE) - Os delegados de polícia, fiscais de renda e procuradores do Estado de Alagoas pediram na Justiça liminar contra os descontos compulsórios nos vencimentos, determinados pelo governador Ronaldo Lessa (PSB).
O Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas deverá decidir no início da próxima semana se concede ou não liminar para as três categorias. Segundo o governo, o desconto vai gerar uma economia de R$ 3,5 milhões e foi feito para garantir o pagamento da folha de junho. A partir de amanhã (19), começam a ser descontados porcentuais de 9% a 15% dos servidores que recebem acima de R$ 1 mil. O resto do pagamento de junho será efetuado a partir de terça-feira (20), com a liberação dos salários que vão de R$ 1.360,00 até R$ 5.500,00. O desconto é extensivo aos aposentados e pensionistas. O governo promete devolver as parcelas descontadas a partir de setembro, se tiver dinheiro em caixa.
No mandado de segurança interposto sexta-feira (16), no fim da tarde, pela Associação dos Delegados da Polícia Civil, o advogado Flávio de Albuquerque Moura pede ao TJ que conceda liminar para impedir o desconto nos salários das categorias, com vencimentos em torno de R$ 6.500,00. Para Moura, o "empréstimo compulsório" é inconstitucional porque fere o direito da irredutibilidade dos salários.


