Servidor poderá ter fundo estadual de previdência
Rio, 22 (AE) - Os governadores do Rio, Anthony Garotinho (PDT), e do Paraná, Jaime Lerner (PFL), anunciaram há pouco que vão convocar para o próximo dia 22 de fevereiro uma reunião de todos os governadores independentemente de filiação partidária para discutir a criação de fundos estaduais de previdência para o funcionalismo público. Garotinho e Lerner defendem que esses fundos sejam em parte capitalizados pelo ressarcimento aos Estados pelo INSS por funcionários que contribuiram para a Previdência como celetistas e passaram a estatutários e têm suas aposentadorias pagas pelas administrações estaduais. Só no Paraná, essa dívida do governo federal com o Estado é de pelo menos R$ 5,5 bilhões, de acordo com cálculos do deputado Luiz Carlos Hauly, relator do projeto de lei que regulamenta o artido 201 da Constituição Federal, que determina este ressarcimento. "Os governos estaduais reconhecem suas dívidas com a União, agora a União tem de reconhecer suas dívidas com o Estados", disse Garotinho. Segundo Lerner, a realização do encontro de todos os governadores não inviabilizará outros encontros já programados. Lerner sugeriu que parte da capitalização dos fundos poderá ser feito com empréstimo do Banco Mundial. Ele já apresentou informalmente a proposta de criação dos fundos estadauis ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que teria demonstrado simpatia.





