Arquivo FolhaTrevisan assumiu a reivindicação dos cartoráriosO Tribunal de Justiça encaminhou à Assembléia Legislativa anteprojeto de lei que muda a tabela das custas processuais no Paraná. Os serviços dos cartórios ficarão mais caros, de acordo com a medida que será discutida amanhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O TJ quer que a Variação de Referência de Custas (VRC), usada na base de cálculo para definir o preço dos serviços, fique fixada em R$ 0,077. O valor cobrado hoje é de R$ 0,057.
O anteprojeto já recebeu substitutivo do deputado Eduardo Trevisan (PFL), designado como relator da matéria e que assumiu a reivindicação dos cartorários. Eles querem que a VRC fique em R$ 0,071, um pouco mais abaixo da pretendida pelo TJ. Para compensar o reajuste dos serviços, Trevisan tenta negociar com o setor alteração nos critérios que definem o valor das custas processuais nas áreas cível e criminal.
O deputado quer acabar com a aplicação da VRC para boa parte dos casos, que passariam a levar em conta o valor da causa. O ajuizamento de um processo cível avaliado em R$ 6 mil, que hoje fica em torno de R$ 216,00, pularia para R$ 292,00 de acordo com a sugestão do TJ e cairia para R$ 175,00 pelo substitutivo de Trevisan. ‘‘Os cartórios não podem cobrar o mesmo valor pela escritura de um imóvel de R$ 10 mil e de outro de R$ 500 mil. O Direito prega tratamento desigual aos desiguais’’, defende.
A proposta dos cartorários, no entanto, aumenta mais o preço de alguns serviços do que o anteprojeto do Judiciário. Conforme a tabela anexada à Ordem do Dia da Assembléia de quarta-feira passada, a autenticação de papéis, documentos e fotocópias, cuja cobrança é de R$ 0,40, ficará em R$ 0,60 pelo entendimento do TJ, e em R$ 1,42 pelo dos cartorários.
Alvarás, ofícios, editais e translados que não excedam uma folha, por exemplo, subirão para R$ 0,23 pela sugestão do TJ e para R$ 0,28 no substitutivo de Trevisan. O serviço custa atualmente R$ 0,17.(L.D.)

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