São Paulo, 12 (AE) - A partir de amanhã (13), as concessionárias de energia elétrica contarão com o serviço telefônico (11) 288-2000, das 8h às 17h, para esclarecer dúvidas sobre as regras que vão reger o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) e que devem ser aprovadas em Assembléia Geral, no dia 29 de fevereiro.
A Administradora de Serviços-ASMAE, braço operacional do MAE, disponibilizará atendentes capacitados para registrar as questões, que serão respondidas por especialistas do mercado. Após um prazo, os atendentes retornam às chamadas para responder às perguntas.
O MAE não informa quanto investiu para implantar o serviço e nem quantas pessoas atenderão as empresas, mas garante que o prazo para esclarecer as dúvidas será curto, dependendo de cada caso. As concessionárias também terão à disposição o e-mail [email protected]. para esclarecimentos.
O objetivo da ASMAE é padronizar a qualidade das informações referentes aos cálculos para formação de preço, medição, penalidades, encargos do sistema, mecanismo de realocação de energia (redistribuição entre geradoras da energia total gerada pelo sistema), alocação do superávit entre submercados, contabilização e liquidação, de maneira que as empresas obtenham os mesmos resultados.
Desde o ano passado, a ASMAE tem treinado agentes das 55 empresas de geração, distribuição e comercialização de energia elétrica de todo o País que vão operar o mercado. Ontem e hoje, a Administradora realizou um fórum para esclarecimento de dúvidas e cuidados de ajustes finais.
O Mercado Atacadista de Energia Elétrica começa a operar com regras definidas ainda no primeiro semestre de 2000. Nos próximos dois meses, as empresas do setor devem discutir e aprovar as pendências referentes ao tratamento da liquidação no mercado "spot", durante o período de transição, em que ainda vigoram os contratos iniciais firmados entre geradoras e distribuidoras.
Antes disso, o Comitê Executivo do MAE (Coex) deve tratar de reajustes finais em três aspectos destas normas: encargos de serviços do sistema, interconexões internacionais e forma de aplicação de penalidades. Uma comissão, formada por 6 conselheiros (sendo três da categoria produção e três de consumo), analisará se deve ou não haver tratamento diferenciado no período dos contratos iniciais, em que toda a energia gerada está contratada por tarifa definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até 2003.
A partir desta data, a cada ano, uma parcela de 25% da capacidade de energia será livremente negociada, até que, finalmente, em 2006, a totalidade da energia contratada em 99 poderá ser colocada no mercado.