O Estatuto do Menor e do Adolescente mudou muito o sistema e política de assistência às crianças abandonadas ou colocadas em instituições pelos pais. As instituições deixaram de funcionar como ‘‘orfanatos’’ para passar a ‘‘estadia provisória’’ dos menores. A informação é da assistente social do Serviço de Auxílio à Infância e Juventude (SAI), Sônia Mara Elache. A mudança, garante, é fundamental porque evita a institucionalização desnecessária e agiliza o encaminhamento das crianças em situação de adoção para outras famílias.
‘‘No sistema antigo, as crianças passavam praticamente toda a vida na instituição, esquecidas pelos pais e parentes e até pela Justiça’’, comenta. Atualmente, uma mãe que quer colocar os filhos em uma instituição precisa explicar, no Fórum da cidade, o motivo. E o pedido só é aceito quando o atendimento é inevitável. Sônia Elache explica que o objetivo da Vara da Infância e da Juventude é manter a criança junto à família. Por isso, o SAI procura solucionar o problema da família, envolvendo os projetos de atendimento social oferecidos pelo município, pelo Estado, por entidades.
‘‘A criança só fica na instituição o tempo suficiente para dar condições mínimas de a família recebê-la de volta’’. Essa filosofia de trabalho começou a ser implantada em 94, com um levantamento da situação e do histórico de todas as crianças e adolescentes que estavam nas cinco instituições da Cidade. Com os dados em mãos, a equipe do SAI iniciou um trabalho para restabelecer o vínculo familiar perdido de cada menor.
Na ocasião, havia 203 menores institucionalizados. Destes, nove eram de outras cidades e foram devolvidos aos locais de origem; houve 21 casos de destituição do pátrio poder. Hoje, do levantamento feito em 94, apenas 30 adolescentes continuam nas entidades. São casos em que não foi possível encontrar os pais ou parentes próximos, e que não tinham mais perspectivas de adoção. Os demais retornaram para suas famílias - 17 deles de forma gradativa.
‘‘Tínhamos quatro casos resistentes, mas eles também voltaram a conviver com os pais. O acompanhamento continua. Na semana passada, estive visitando alguns meninos e eles estão trabalhando e estudando, satisfeitos com a situação. É gratificante’’, afirma a assistente social, relembrando as críticas feitas à decisão de se desligar das instituições os adolescentes que estavam nas entidades desde crianças.
Mesmo com todo o trabalho de triagem e apoio às famílias, até o final do ano passado havia 180 crianças nas instituições - 20% delas representadas pelos adolescentes do relatório de 94. Sônia Elache garante que a rotatividade é grande. ‘‘Quando não há nenhuma chance de a criança retornar para a família, a equipe se mobiliza para colocá-la em uma família substituta, reduzindo ao mínimo a sua permanência na instituição.’ A assistente social lembra que uma criança pequena tem melhores chances de encontrar e se adequar a uma nova família.
(Célia Baroni)

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