Rio, 11 (AE) - O ministro da Saúde, José Serra, fez hoje pela manhã uma visita-surpresa à Casa de Saúde e Maternidade Campinho, na zona norte do Rio, que pode ser multada em R$ 9,8 mil por ter cobrado do paciente por um serviço pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A clínica cobrava de pacientes por parto (normal ou cesária) e enviava a fatura ao Ministério da Saúde, para reembolso pelo SUS. Serra revelou que 16 mulheres pagaram de R$ 500 até R$ 1.200 pelos serviços de parto, que deveriam ser gratuitos.
"Estamos entregando o caso para o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Saúde, que administra o SUS no município e a quem cabe cobrar a multa", disse o ministro. "Nossa intenção não é interditar essa clínica porque faria falta à região, mas queremos que ela se comporte direito daqui por diante e o responsável pague pelas irregularidades cometidas." O valor da multa representa 10% do total do faturamento mensal da maternidade.
O gestor do SUS no município do Rio, Valmi Pessanha, disse que a prefeitura não tem meios legais para cobrar a multa porque o contrato com a maternidade é "precário". "Ele foi feito na época do antigo Inamps, quando não havia licitação pública para esse tipo de serviço", explicou. A idéia é tentar fazer a cobrança judicialmente.
Pessanha disse que há 1,3 mil leitos de obstetrícia no município, dos quais 170 do SUS. Destes 60 pertencem à Casa e Saúde Campinho e 110 à Maternidade Santa Helena, também na zona norte. "Nossa intenção é fazer um licitação nos próximos 90 dias para adaptar os contratos à lei atual de licitações", explicou o gestor do SUS do Rio. Hoje o sistema paga R$ 356,88 por uma cesariana e R$ 230 pelo parto normal.
As irregularidades nas cobranças foram descobertas após o Ministério da Saúde enviar, entre março e abril, cerca de 200 mil cartas a mulheres que deram à luz em hospitais públicos em todo o País. O ministério identificou fraudes em unidades de vários Estados, até mesmo casos de cobrança de partos não feitos.
Exemplo - "Nosso sentimento não é de vingança para com essas maternidades que visitei, mas a repreensão serve de exemplo para o resto do Brasil", disse Serra. Entre as parturientes que receberam as cartas estava a dona de casa Renata Costa Batista Baracho, de 26 anos, que pagou R$ 1 mil à Casa de Saúde Campinho. Renata foi internada no dia 23 de fevereiro para uma cesariana e deixou a maternidade três dias depois. "Quando recebi a carta, enviei ao ministério uma cópia da fatura do pagamento de R$ 1 mil pagos à clínica", contou a dona de casa, que acompanhou a visita de Serra à unidade de saúde.
Depois da denúncia, Renata recebeu da maternidade R$ 356 88 - valor correspondente ao reembolso do SUS. "Fiquei indignada, porque eles tinham que devolver todo o dinheiro que paguei", disse. Serra saiu em defesa da paciente. "Esperamos que a unidade devolva o dinheiro todo, porque não existe meia irregularidade, ou eles devolvem ou não devolvem."
Municipalizados - Depois da visita-surpresa o ministro da Saúde seguiu para o Palácio da Cidade, sede oficial do governo municipal, onde ele, o prefeito Luiz Paulo Conde e o secretário de Saúde do Rio, Ronaldo Gazzolla, assinaram convênio de municipalização da gestão dos hospitais federais de Jacarepaguá e da Piedade. As duas unidades custarão à prefeitura cerca de R$ 118 mil mensais.

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