Brasília, 13 (AE) - O ministro da Saúde, José Serra, reuniu hoje o Conselho Nacional de Saúde para reforçar a defesa da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula recursos federais, estaduais e municipais à saúde. A proposta já foi aprovada na Câmara e está no Senado, onde precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário.
"A maioria dos que falam contra a emenda não a leu", disse Serra, que considera importante esclarecer dúvidas sobre a proposta. "É importante que os que falam a favor dominem inteiramente o que ela (PEC) contém". O ministro destacou que a emenda é "flexível", pois, uma vez aprovada, deverá ser regulamentada por lei. "Assim é bem mais fácil corrigir qualquer anomalia".
A PEC prevê a vinculação de recursos à saúde de forma progressiva. Da União, seriam destinados 5% além do valor investido no ano anterior. A seguir, esse montante seria reajustado anualmente pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Dos Estados, seriam vinculados 7% no primeiro ano, porcentual que chegaria a 12% em 2004. Dos municípios o índice inicial vinculado também seria 7% e, em 2004, chegaria a 15%.

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