O Ministério da Saúde encaminhou à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, pedido de abertura de processo administrativo por abuso de poder econômico e reajustes excessivos de preços contra os laboratórios Roche, Eurofarma e Akzo Organon. O governo ameaça suspender a titularidade de patentes de indústrias se houver comprovação de abuso.
O medicamento Fuoro-Uracil, da Roche, usado no tratamento de câncer de bexiga, mama, pâncreas e outros, por exemplo, teve reajuste de 143,70% acima da inflação entre dezembro de 1996 e dezembro de 98. O único substituto deste medicamento é produzido pela Rhodia, cujo preço é praticamente o mesmo em relação ao produto da Roche, segundo o governo.
O ministério pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a revisão da aprovação da compra do laboratório Frumtost S.A Indústria Farnacêutica pela Allergan-Lok, Produtos Farmacêuticos, feita em setembro de 98. Também solicitou a aceleração do julgamento de processos instaurados contra a Allergan por abuso de poder econômico.
Uma relação com 12 exemplos de reajustes de produtos da Allergan entre dezembro de 96 e de 98 foi divulgada. Dez dos medicamentos citados não têm substituto no mercado .O produto Pilocarpina, segundo o governo, teve um aumento nominal de 68,83%. O Dexaminor, antiinflamatório, teve reajuste nominal de 60,58%.
O ministério solicitou ainda ao Cade que aprecie denúncias de infrações à ordem econômica cometidas pela Roche. Isso deve acontecer quando o Conselho analisar a fusão da Roche Química e Farmacêutica com o Grupo Boehinger Mannheim.
No pedido feito à SDE, além da Roche, o governo informa que o laboratório Eurofarma elevou o preço do medicamento Mantidan (antiparkinsoniano) em 98,65% entre dezembro de 96 e do ano passado. No caso da Akzo Organon, o exemplo citado foi o do medicamento Pregnyl, usado no tratamento da esterilidade. Neste caso, o reajuste, no mesmo período, foi de 79,95%.
O ministro José Serra disse ontem que os laboratórios se comprometeram a não fazer reajustes em fevereiro, mas que vai fiscalizar. ‘‘Nosso objetivo não é atrapalhar a indústria nem controlar preços, mas evitar abusos’’, afirmou ele, ao entregar os pedidos ao presidente do Cade, Gesner de Oliveira. Segundo Oliveira, um dos artigos da lei de patentes permite que se suspenda a titularidade da patente no caso de comprovado abuso de poder econômico. A iniciativa depende de ação na Justiça.

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