Brasília, 02 (AE) - O ministro da Saúde, José Serra, disse hoje que os Estados "não estão fazendo o dever de casa" ao deixarem de aplicar recursos disponíveis desde o ano passado na melhoria das maternidades de alto risco e de emergências dos hospitais. Reunido na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) com os novos secretários de Estado da Saúde, ele reiterou que o governo federal não tem dinheiro sobrando e pediu maior eficiência nos gastos do setor.
Também alertou que mais de 3,4 mil municípios deixarão de receber novas verbas para investimentos se não criarem o Programa de Saúde da Família (PSF), destinado à população carente."Na área pública faltam recursos e não se consegue gastar o que se tem", disse o ministro aos secretários.
O ministério dispõe de R$ 100 milhões para convênios destinados à compra de equipamentos para a melhoria do atendimento a gestantes de alto risco e outros R$ 150 milhões para emergência. Segundo Serra, no entanto, a maioria dos Estados não atendeu ainda às exigências para receber os valores. De acordo com o chefe do Departamento de Assistência à Saúde do ministério, Claudio Duarte, apenas Piauí e Tocantins entregaram toda a documentação. O departamento está negociando com os novos secretários a retomada dos projetos.
Dos 4.665 municípios hoje habilitados ao Programa de Atenção Básica (PAB), menos de 1.300 criaram também o Programa de Saúde da Família (PSF). Por meio do PAB, o governo transfere aos municípios entre R$ 10,00 a R$ 18,00 por habitante/ano para serviços básicos de saúde. No caso do PSF, o município pode receber mais R$ 28 mil ao ano por equipe instalada. Segundo Serra, o município que receber dinheiro do PAB e não montar a equipe do PSF ficará sem convênio para obras ou reformas."Ele ficará sem o dinheiro e terá de explicar à população o motivo", afirmou o ministro.
Serra disse aos secretários de Saúde que a prioridade do ministério será recompor os R$ 700 milhões a menos no caixa para garantir o pagamento das despesas de serviços ambulatoriais e hospitalares prestados pelos hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) até o fim do ano. Também será preciso repor a perda com a desvalorização do dólar nas compras de produtos importados, como vacinas e medicamentos. "Não temos como atender a reivindicações dos novos governadores", avisou.
Segundo o ministro, os Estados vão receber mais dinheiro federal do que a média do ano passado. "A maioria dos governadores poderia também aumentar a aplicação em Saúde, mas não farão agora porque o primeiro ano de governo sempre é mais apertado", reconheceu.
Declaração - Na contramão do anúncio de verbas curtas, o ministério e os secretários assinaram hoje uma declaração conjunta de metas ambiciosas, entre elas, a de levar a mais da metade da população brasileira o atendimento básico de saúde. Atualmente os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde atendem 31% dos brasileiros. "As metas são realistas", garantiu o ministro José Serra. Ele pretende dar aos Estados e municípios incentivos financeiros sempre que as metas forem atingidas ou ultrapassadas.
Abertamente, os secretários apoiaram o discurso do ministro, mas houve quem criticasse, por exemplo, aos rígidos critérios impostos para o recebimento de verbas. "Em relação ao PAB, o que está sendo pago pelo governo federal é muito pouco", reclamou o secretário de Saúde de Mato Grosso, Júlio Miller, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde. "Esse dinheiro é insuficiente, por exemplo, para levar um médico a região Norte", afirmou.

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