O ministro da Saúde, José Serra, pediu a cessão de técnicos das fundações Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro, e de Remédio Popular, em São Paulo, para fazer o trabalho dos 30 fiscais da Vigilância Sanitária demitidos por ele anteontem por também atuarem como farmacêuticos em drogarias. O ministro disse que o governo demitirá todos os funcionários que estiverem em situação irregular, como os 30 farmacêuticos de Brasília que trabalhavam no ministério ao mesmo tempo em que davam assistência a drogarias locais.
Ontem, o ministro entregou ao presidente Fernando Henrique Cardoso um estudo preliminar da criação da Agência de Vigilância Sanitária que será criada pelo governo brasileiro nos mesmo moldes que a FDA, a agência americana de controle de medicamentos, alimentos e cosméticos. Segundo Serra, o projeto, antes de ser transformado em lei, será discutido com a sociedade.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia do DF, Antônio Barbosa da Silva, desde o dia 10 a entidade já havia alertado o ministério sobre a condição irregular dos profissionais. ‘‘O ministro agiu corretamente, mas todas as providências que foram tomadas só aconteceram depois da denúncia da imprensa’’, afirmou Barbosa, explicando que o oficío do CRF chegou ao ministério no próprio dia 10, ‘‘mas o ministro Serra disse na televisão que só ficou sabendo que os farmacêuticos tinham outras atividades na segunda-feira, dez dias depois do nosso comunicado’’, observou o presidente do Conselho. Serra rebateu, acusando o conselho de omissão: ‘‘O conselho deveria ter tomado providências’’, disse o ministro.
No documento de três páginas enviado ao ministério, o Conselho Regional de Farmácia do DF alerta que a legislação sanitária determina que toda farmácia e drogaria tenha assistência permanente de um farmacêutico. ‘‘Todavia, vários farmacêuticos lotados no Ministerio da Saúde, com carga horária de oito horas, são responsáveis técnicos por farmácias e drogarias e distribuidoras de medicamentos, em flagrante violação à lei, pois assim procedendo não dispõem de tempo para a necessária assistência farmacêutica’’.
Segundo o presidente do Conselho no DF, um farmacêutico chega a ganhar R$ 1,8 mil de cada estabelecimento, salário superior aos pagos pelo Ministério da Saúde. ‘‘Eles são obrigados a trabalhar durante oito horas’’, observa Barbosa, ressaltando que muitas farmácias pagam por hora trabalhada. Porém, quando eles ultrapassam a carga horária, o estabelecimento é obrigado a contratar um técnico substituto. ‘‘Registre-se que a presença do farmacêutico na farmácia ou drogaria é um direito do cidadão e da coletividade, e não um privilégio profissional’’, destaca o ofício do CRF a Serra.

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