Brasília, 10 (AE) - O ministro da Saúde, José Serra, criticou hoje os Ministérios da Fazenda e do Orçamento e Gestão (ex- Planejamento) pelo atraso na redução do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos e acessórios destinados à prestação de serviços de saúde. Em uma das críticas mais contundentes já feitas por um ministro do próprio governo, Serra disse que a área econômica está sofrendo pressões de entidades de classe que representam empresários nacionais, que não estão interessados na redução de impostos para não ter de concorrer com produtos importados. "O Ministério da Fazenda está excessivamente lento nessa matéria", disse Serra, que logo fez críticas também ao Ministério do Orçamento e Gestão.
O acordo para a redução de impostos sobre 182 produtos hospitalares tinha sido acertado no dia 2, em Fortaleza, com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários de Fazenda do País. Os secretários, no entanto, só aceitaram zerar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se o governo federal reduzisse também o II e o IPI incidente sobre os produtos, o que baixaria substancialmente os custos dos hospitais e do Sistema Único de Saúde (SUS). Serra queria anunciar a redução de impostos hoje, mas não recebeu sinal verde da área econômica. O secretário de Investimento do Ministério da Saúde, Geraldo Biazoto, chegou a dizer no início da tarde que o governo anunciaria um decreto reduzindo as alíquotas.
O ministro disse que a área econômica vem sofrendo "pressões" para não anunciar a redução de impostos incidentes sobre produtos hospitalares. Segundo ele, parte dessas pressões estaria sendo feita pela Abimo, a associação brasileira que representa as indústrias de produtos médicos e odontológicos, que congrega vários fabricantes de aparelhos médicos no País. Serra afirmou que suas críticas não representam uma crise dentro o governo, mas logo depois emendou: "Não fico alegre com isso não".
Comentou, ainda, que o governo também estaria sofrendo pressões para a redução do número de itens beneficiados com a redução de impostos. Na lista estão, entre outros, produtos para hemodiálise, marcapassos, próteses e válvulas. Biazoto chegou a anunciar que o decreto reduzindo os impostos teria 60 itens. Mas o governo negociou com o Confaz 182. Serra deixou claro que não aceitará redução no número de itens negociados. Ele disse que haveria uma redução muito grande nos preços dos produtos hospitalares se o governo assinasse o decreto, já que haveria diminuição nos preços com a inexistência de alíquotas médias de 11% para ICMS, 17% para IPI e 11% para II. Intervenção - O Ministério da Saúde anunciou hoje a intervenção nos serviços de saúde do município de Cuiabá, em Mato Grosso. Segundo Serra, todos os recursos serão transferidos por meio do Estado, já que foi constatada a cobrança de complemento para colocação de marcapasso em paciente do SUS. De acordo com ele, a cobrança foi feita pela empresa Biotronik, distribuidora de marcapassos, com a autorização da Secretaria da Saúde local.
O ministro disse que foi constatado ainda o aumento excessivo de internações psiquiátricas e por procedimentos na área de oncologia (câncer).

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