São Paulo, 21 (AE) - O ministro da Saúde, José Serra, defendeu hoje, em visita a um hospital da capital paulista, a mudança na legislação caso a atual lei não possa punir os responsáveis por aumentos abusivos de medicamentos. Segundo dados do ministério, alguns remédios chegaram a subir 557% entre 1994 e 1999, enquanto a inflação no período foi de 61%. "É claro que os aumentos são abusivos quando se considera um período longo e é claro que merecem ser investigados. E se não puderem ser punidos pela legislação, justifica-se mudar a lei", afirmou, comentando a decisão da CPI dos Medicamentos de investigar 45 laboratórios acusados de elevar os preços dos remédios.
Segundo o ministro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) já monitora os preços dos remédios, mas não possui atribuições legais para punir as infrações. Conforme disse, a ANVS não pode, por exemplo, punir imediatamente com multa o laboratório autor de aumentos de preços. "Desta forma, fica difícil tomar qualquer medida", justificou. Fiscalização - Serra acrescentou que a fiscalização do governo é prejudicada pela grande variedade de marcas e por alguns "truques" das indústrias farmacêuticas. Existem laboratórios, segundo ele, que alteram a cor do remédio ou alegam ter acrescentado alguma substância à fórmula para justificar o aumento. "O pessoal é especialista neste tipo de maquiagem", concluiu.

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