Brasília, 02 (AE) - O ministro da Saúde, José Serra, ameaçou hoje pedir a volta do controle de preços dos medicamentos, caso o acompanhamento que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANSV) e a Federação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) começam a fazer indiquem persistentes abusos na venda de remédios. "Se concluir que o controle de preço é o melhor caminho para o Brasil, eu não terei dúvidas em defender"
disse Serra. O ministro explicou que o monitoramento será feito com base em experiências de outros países.
Serra depôs hoje durante quatro horas na CPI dos Medicamentos e apresentou uma série de sugestões para reduzir os preços desses produtos. Nos últimos dez anos, os reajustes foram 54% acima da inflação. Serra anunciou a criação de uma secretaria no ministério para acompanhar o aumento dos medicamentos e um projeto de lei para a criação de uma lei de licitação para a saúde. O ministro disse que a comissão precisa apurar toda a cadeia do setor, da produção à distribuição de remédios.
Sugestões - O ministro propôs na CPI a distribuição de remédios pelos planos de saúde, o aumento da produção pelos laboratórios públicos e defendeu a aplicação da Lei dos Genéricos entre as medidas para reduzir os preços dos medicamentos no País. Segundo o ministro, em países onde os genéricos são comercailizados há algum tempo os preços sofreram redução entre 30 e 70%.
A partir de 1992, quando houve a liberação de preços, lembrou Serra, a margem de lucro dos laboratórios foi maior do que todos os setores da indústria. Para o ministro, isso mostra claramente que o reajuste dos medicamentos não foi apenas por supostos aumentos de custos de produção. Ainda segundo o ministro, o governo federal aumentará os investimentos na produção de remédios nos laboratórios estatais. Em 98, os laboratórios de São Paulo, Minas Gerais, Goiânia, Pernambuco e Rio de Janeiro receberam R$ 160 milhões para incrementar a produção. A projeção de Serra para o próximo ano é duplicar esses valores.
Outra proposta feita por Serra à CPI dos Medicamentos prevê a redução da carga tributária dos medicamentos pelos Estados. Pela sugestão do ministro, os Estados deveriam isentar os remédios de ICMS. "Topo entrar nessa briga em benefício dos consumidores", anunciou o ministro. Serra ainda propôs ampla fiscalização na distribuição dos remédios às farmácias.
Aids - O ministro José Serra revelou ainda que até o final do próximo ano o Brasil passará a produzir 75% dos medicamentos usados no coquetel anti-HIV. Atualmente, a produção interna - de apenas cinco remédios de combate à aids - representa 28% do consumo. Serra diz que pode quebrar patentes de laboratórios multinacionais, sob argumento de prática abusiva de preços, para assegurar a produção dos remédios por laboratórios oficiais. Essa regra está prevista na Lei de Patentes, diz o ministro.
Atualmente os laboratórios oficiais produzem os medicamentos Didanozina (ddI), Estavudina (d4T), Lamivudina (3tc), Zacitabina (ddC) e Zidovidina (azt). Outros dois medicamentos, o Indinavir e Nevirabina, estão em fases de testes e devem chegar ao mercado nos primeiros seis meses de 2000. O Indinavir está sendo produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Rio de Janeiro.
O Ministério da Saúde gasta R$ 420 milhões com a compra de remédios para tratamento de portadores do vírus HIV. A projeção de gastos com a compra total de medicamentos para 2000 é de R$ 820 milhões. Com a produção interna o País economizará cerca de 50% do valor gasto atualmente. É esse o caso do Neufinavir, que custa R$ 11 milhões por ano ao cofres da União.

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