O Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar) vai deixar de fiscalizar as 29 casas de bingos instaladas no Estado. Ontem, o secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, assinou uma resolução transferindo para a Caixa Econômica Federal a função de credenciar, autorizar e fiscalizar a exploração dos jogos de bingo.
Essa foi a maneira que o governo estadual encontrou para não entrar em conflito com a Caixa que, por lei, regulamenta o setor. Agora o Estado se enquadra na legislação federal, em vigor a desde julho de 2000, mas que foi totalmente regulamentada no mês passado. Na resolução do governo estadual, Campêlo determina à diretoria do Serlopar que tente formalizar convênios com a Caixa, tentando garantir a manutenção dos ‘‘recursos destinados aos programas de assistência ao menor no Estado do Paranᒒ.
A posição do governo estadual é evitar perdas de receita. Na próxima terça-feira, o secretário Cid Campêlo Filho, junto com a direção do Serlopar, vai se encontrar em Brasília com o superintendente nacional das Loterias, Fábio Alvim, que é ligado à Caixa, para discutir o repasse de dinheiro.
Os donos de bingos esperam que a Serlopar tente validar os atuais alvarás, concedidos pelo órgão estadual. Desta forma, seria regularizada a situação de 27 bingos que deixaram de se recadastrar junto à Caixa. ‘‘Já temos uma reunião agendada para a próxima terça-feira com a Caixa, em Brasília, para garantir a manutenção de recursos dos bingos para os programas de assistência ao menor’’, afirmou o secretário Campêlo Filho.
O Palácio Iguaçu informou que as entidades sociais recebem das empresas cerca de R$ 180 mil por mês. Mas dados da própria Serlopar apontam uma receita anual de R$ 6 milhões (R$ 500 mil mensais). O montante vem do repasse de 3% sobre a receita bruta dos bingos. Com a nova legislação, nenhum centavo fica com o governo estadual. A Caixa recolhe 7% da receita total e a União fica com 4,5%. ‘‘Essa mudança vai prejudicar o faturamento das empresas de bingo’’, afirmou o presidente do Sindicato das Administradoras de Bingos do Paraná, Gianfranco Zambom.
Segundo Zambom, as casas de bingos vão continuar esperando o resultado da reunião, enquanto levantam a documentação para se regularizar. Desde anteontem, a Caixa passou a considerar ilegais os estabelecimentos que não se recadastraram e apresentou denúncia junto ao Ministério Público, Polícia e Receita federais.
O presidente do Sindibingo entende que as empresas estão respaldadas pelo alvará concedido pela Serlopar. Até julho, o órgão estadual emitia autorizações para o funcionamento dos bingos. Mas depois de denúncias de irregularidades no Indesp, o presidente Fernando Henrique Cardoso repassou a responsabilidade à Caixa.
Enquanto esperam uma definição, os donos de bingos já devem se preparar para serem investigados. Ontem, a Procuradoria-Geral da República recebeu o pedido da Caixa para o início dos processos. Mas as delegacias da Polícia e Receita federais ainda não tinham sido comunicadas oficialmente sobre o procedimento.

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