Curitiba - Os filhos separados ainda bebês de pais internados compulsoriamente para o tratamento da hanseníase entre as décadas de 1920 e 1990 cobram uma indenização do Estado por alienação parental. Eles querem a instalação de um grupo de trabalho pela Presidência da República, que estabeleça o valor e as regras para o pagamento do benefício. O pedido já foi reforçado no final do ano passado com a visita do embaixador da Organização Mundial da Saúde (OMS) para eliminação da hanseníase, Yohei Sasakawa, informou o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que permite a transmissão de benefício aos dependentes de pessoas com hanseníase. O projeto de lei 2104/11, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), altera a Lei 11.520/07, que trata da concessão de pensão especial às pessoas com a doença e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Pelo projeto, a pensão especial será transmissível somente aos dependentes, após a morte do beneficiário, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O projeto, que tem caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Num encontro realizado em dezembro, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), o Morhan reuniu ex-pacientes e filhos ou parentes de ex-internados no Hospital São Roque (antigo leprosário). No início de suas operações, a instituição abrigava 500 pessoas, mas há registros de mais de 1,2 mil doentes no final da década de 50.
Também de acordo com o Morhan cerca de 50 pacientes do Paraná já são cadastrados na entidade. Hoje o antigo leprosário funciona como Hospital de Dermatologia Sanitária de Piraquara.
A hanseníase, popularmente conhecida como lepra, antes era tratada como uma doença estigmatizadora, sem cura e mutiladora, e que levava pessoas aos chamados leprosários e, nesses locais, elas eram isoladas do convívio social. Hoje a doença tem cura, e os medicamentos eficazes estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Entretanto, como se trata de uma doença infecto-contagiante e desconfortante, a lei nº 610 de 13 de janeiro de 1949, na época do governo Getúlio Vargas, obrigou a internação contra a vontade de milhares de pessoas com hanseníase nos antigos hospitais-colônias até 1980. Os pacientes que tinham filhos eram obrigados a entregá-los a educandários. Até hoje alguns dessas instituições funcionam parcialmente porque muitos ex-doentes, mesmo já curados, não têm para onde ir.

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