Londrina - Segundo a coordenadora do Núcleo de Promoção de Igualdade de Gênero (Nupige) do Ministério Público do Paraná, promotora Mariana Seifert Bazzo, a sensibilização de todos para permitir a implementação da Lei Maria da Penha é o grande desafio hoje. "A sociedade não está sensibilizada. Os funcionários da Justiça e das delegacias não estão sensibilizados. Fica aquele comportamento do ‘deixa disso’, muito disseminado. Falta sensibilização de todos os órgãos de atendimento", constata. Ela explica que uma das funções do Nupige é justamente capacitar quem atua na área técnica, melhorando a percepção de que é função do Estado intervir para diminuir o número de crimes contra a mulher.
Mariana observa que o fato de não ter sido registrado nos últimos anos uma diminuição dos feminicídios (assassinatos de mulheres pela condição de serem mulheres) é um sinal de que há a necessidade de intervenção do Estado.
A promotora lembra que jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) de 2012 impede que a mulher vítima de lesão corporal renuncie posteriormente à representação, um comportamento comum neste tipo de caso e que impede o prosseguimento do inquérito e posterior penalização do agressor.
A promotora reconhece que um dos gargalos existentes, que impedem ações mais efetivas, é a falta de um cadastro unificado dos casos. "A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) foi um puxão de orelha. O Paraná ficou na terceira pior posição no ranking de violência letal contra mulheres (6,4 homicídios por grupo de cem mil mulheres)", lembra Mariana, referindo-se ao resultado do levantamento finalizado em agosto do ano passado.
A comissão apurou a situação deste tipo de violência no Brasil e as denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação da lei para proteger as vítimas. Em seu relatório, deputados e senadores apontaram que nenhum dos documentos encaminhados como resposta às requisições da CPMI ofereceu dados completos sobre o que foi questionado. "O que se nota é que, no Estado do Paraná, lamentavelmente, Executivo, Judiciário e Ministério Público não dispõem de sistemas eficientes de coleta, registro e disseminação de dados, o que impede
conhecer a dimensão do fenômeno da violência contra a mulher e o modo de funcionamento da rede de atendimento para fazer frente a essa realidade", concluíram.

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