Brasília, 28 (AE) - Os líderes dos partidos no Senado estão tentando encontrar uma solução para o problema levantado na semana passada com aprovação de resolução do Senado que autorizou a rolagem de R$ 2 bilhões em títulos lançados irregularmente por Estados e municípios para pagar dívidas judiciais (precatórios). Em conversas paralelas, no plenário, os líderes estão trabalhando com três alternativas: 1ª) Dar um tratamento excepcional para os títulos em poder de bancos oficiais; 2ª) Revogar o trecho da resolução do Senado que incluiu os títulos da Prefeitura de São Paulo - no valor de R$ 5 bilhões - nas condições estabelecidas para a rolagem, a principal das quais é a de que a validade dos papéis será decidida pela Justiça; e 3ª) Prorrogar por um ano os vencimentos dos títulos para possibilitar uma negociação mais cautelosa.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PMDB-RN), disse que a opção de dar um tratamento excepcional aos títulos em poder dos bancos oficiais depende de um parecer jurídico sobre a possibilidade de se dar direito semelhante aos bancos privados portadores de títulos na mesma situação. Já o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), declarou-se contrário à idéia de se excluir os títulos da Prefeitura de São Paulo das condições previstas em resolução do Senado para a rolagem dos títulos emitidos por alguns Estados e municípios supostamente para pagamento de precatórios.
Dutra disse que é contrário também à proposta de se dar um tratamento diferenciado ao Banco do Brasil. "Eu já era contra o tratamento diferenciado, mas, depois que me taxaram de sócio de uma patifaria, sou mais ainda", disse Dutra, referindo-se a uma reportagem da revista "Veja" desta semana sobre o assunto, que considerou uma "patifaria" a rolagem dos títulos e a ela associou o senador petista.
O senador petista informou que está elaborando requerimento para solicitar a reabertura da CPI dos Precatórios, que funcionou no Senado e investigou o lançamento irregular de títulos por Estados e Municípios destinados à apuração de recursos destinados ao pagamento de dívidas judiciais (precatórios), mas utilizados para outros objetivos. Dutra disse ainda que a Prefeitura de São Paulo já está inadimplente em cerca de R$ 700 milhões, pois, de acordo com informação dada ao Senado pelo presidente do Banco do Brasil, Andréa Calabi, os títulos paulistanos lançados para pagamento de precatórios e vencidos em junho não foram resgatados, e em julho vence uma parcela equivalente.
"O Banco do Brasil já estava com o mico antes da resolução do Senado de submeter os títulos à análise da Justiça", observou Dutra. Ele disse acreditar que o caso do Banco do Brasil não será resolvido por meio de resolução do Senado, e sim por decisão de governo. "Não foi o Senado que obrigou o Banco do Brasil a comprar títulos do Banespa", disse. O senador sergipano de Sergipe considera, no entanto, que a prorrogação dos títulos por um ano poderia ser uma solução paliativa. Segundo Dutra, é preciso estudar melhor o assunto. Ele teme que a prorrogação convalide a irregularidade (do lançamento dos títulos).
O senador José Agripino Maia (PFL-RN), autor do projeto de resolução aprovado pelo Senado que autoriza a rolagem dos títulos emitidos irregularmente por alguns Estados e municípios para pagamento de precatórios, disse que prorrogação "não é solução, é protelação". Maia afirmou que a solução do caso dependerá de entendimento dos líderes, mas precisa ser rápida, pois, na sua opinião, a inadimplência abalaria a credibilidade dos títulos brasileiros no Exterior. O senador disse, no entanto
que qualquer nova resolução do Senado sobre o assunto "só terá tramitação se for objeto de consenso multipartidário".

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