Brasília, 06 (AE) - Os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário vão pedir ao Ministério Público a abertura de investigação contra o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira. O relatório final, que a CPI deve divulgar no dia 5 de outubro, reunirá acusações e indícios de irregularidades em processos de adoção internacional atribuídos a Beethoven, quando foi responsável pelo Anexo da Infância e Juventude de Jundiaí (SP).
A comissão investigou denúncias contra outros juízes, mas apenas Beethoven recusou-se a depor no Senado. Ele alegou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional garante que ele seja ouvido em seu gabinete. Atualmente, o juiz é titular da 18.ª Vara Cível de São Paulo e decide o processo de falência do Mappin. "É um desrespeito à CPI", reagiu o senador Geraldo Althoff (PFL-SC), dizendo que é impossível deslocar 11 senadores a São Paulo e toda estrutura administrativa. O senador disse que a solicitação de Beethoven foi "deselegante". "Quem não deve, não teme", reagiu Althoff. Procurado pela reportagem da Agência Estado, hoje, Beethoven não respondeu aos telefonemas. Sigilo bancário - A CPI quebrou o sigilo bancário do juiz, mas não encontrou nada que pudesse incriminá-lo. Mas os senadores estão convencidos de que o magistrado pode ser processado por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa lei prevê pena de reclusão (4 a 6 anos) aos condenados por "promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado a envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro".
"Havia uma celeridade na tramitação de processos de perda do pátrio poder", comenta o senador Althoff, encarregado de acompanhar as acusações feitas pelas mães de Jundiaí. Alguns casos de quebra do pátrio poder ocorreram em menos de 30 dias. Segundo os senadores, a Interpol também está investigando algumas adoções autorizadas por Beethoven. Uma equipe da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo também investigou denúncias de nove mães de Jundiaí, mas o Tribunal de Justiça ainda não decidiu se vai abrir um processo administrativo contra o magistrado.

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