Brasília, 28 (AE) - Os líderes dos partidos no Senado continuarão amanhã (29) discutindo uma alternativa que permita a rolagem dos títulos públicos emitidos irregularmente para o pagamento de precatórios sem causar prejuízos ao Banco do Brasil
que mantém em carteira R$ 5,1 bilhões em títulos da prefeitura de São Paulo. Hoje, os políticos discutiram quatro alternativas: dar um tratamento excepcional para os papéis em poder de bancos oficiais, revogar o trecho da resolução do Senado que incluiu os títulos da prefeitura paulistana, prorrogar por um ano os vencimentos dos títulos para possibilitar uma negociação mais cautelosa e a possibilidade de não alterar a resolução, transferindo para o governo o ônus de capitalizar o Banco do Brasil. Não houve entendimento.
Uma resolução aprovada pelos senadores há duas semanas estabelece que os emissores dos papéis negociarão com o Tesouro para que, quando os títulos vencerem, a União os substitua por títulos federais e os deposite na Justiça. O papel só será resgatado pelo investidor quando houver decisão judicial reconhecendo a legalidade do título.
Os títulos, emitidos de modo irregular para o pagamento de precatórios, foram declarados nulos pela CPI dos Títulos Públicos do Senado. Inicialmente, a aplicação da resolução abrangeria apenas os Estados de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco, além dos municípios de Guarulhos e Osasco. Os senadores, entretanto, decidiram incluir os papéis emitidos pela prefeitura de São Paulo na regra geral, o que vem gerando apreensão do governo. O Banco do Brasil mantém em carteira R$ 5 bilhões em títulos da prefeitura de São Paulo e poderá arcar com o prejuízo caso os papéis não sejam honrados.
A federalização dos precatórios também divide o governo. Enquanto o presidente do Banco do Brasil, Andrea Calabi, mobiliza as lideranças governistas em busca de um acordo, o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, declarou na semana passada que não haveria possibilidade de a União assumir os títulos.
Hoje, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), disse que seria muito difícil encontrar uma solução para o impasse e que existe um acordo partidário estabelecendo que os projetos de resolução do Senado são votados pelo plenário somente depois de um interstício de 48 horas após a votação na CAE. "Para isso acontecer, seria necessário votar na CAE hoje, e eu não acho possível", afirmou. A votação poderá ficar para agosto, já que o Senado entra em recesso na próxima quinta-feira (01).
Além dos títulos emitidos irregularmente pela Prefeitura de São Paulo, o Banco do Brasil também concentra em sua carteira R$ 7 bilhões em títulos emitidos pelo Estado do Rio de Janeiro, estes porém emitidos regularmente. Cerca de R$ 250 milhões desses títulos começam a vencer esta semana, sem que até agora o Senado tenha aprovado sua rolagem. A dívida carioca tornou-se mais um empecilho à negociação de uma saída para o banco.
Apesar da disposição em negociar com o governo, os senadores rejeitam qualquer alternativa que venha a significar um recuo nas medidas já aprovadas e temem a desmoralização do Senado. "Voltar atrás seria a desmoralização do Senado", disse o presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jader Barbalho (PA).
A idéia de promover uma solução diferenciada para o caso de São Paulo divide os senadores. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PMDB-RN), afirmou que a opção de dar um tratamento excepcional aos títulos em poder dos bancos oficiais dependeria de um parecer jurídico sobre a possibilidade de se dar um tratamento diferenciado em relação aos bancos privados portadores de títulos na mesma situação.
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), autor da emenda que estendeu a São Paulo a aplicação da regra geral, declarou-se contrário à idéia de se excluir os títulos da prefeitura paulistana das condições previstas na resolução. "Eu já era contra o tratamento diferenciado, mas, depois que me taxaram de sócio de uma patifaria, sou mais ainda", afirmou o senador petista. Ele decidiu apresentar requerimento solicitando a reabertura da CPI dos Títulos Públicos, mais conhecida como CPI dos Precatórios.
Hoje, o Banco do Brasil enviou à Bolsa de Valores e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma nota oficial afirmando estar confiante de que as regras aprovadas pelo Senado para a rolagem dos títulos emitidos em 1996 por Estados e municípios para o pagamento de precatórios judiciais não trarão prejuízo à instituição. Na nota, o banco afirma que os papéis em seu poder são passíveis de refinanciamento pela União e que ainda aguarda a promulgação da resolução para "entender claramente a decisão do Senado".

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