Brasília, 28 (AE) - Os líderes dos partidos no Senado ainda tentam encontrar uma solução que permita a rolagem dos títulos públicos emitidos irregularmente para o pagamento de precatórios sem causar prejuízos ao Banco do Brasil, que mantém em carteira R$ 5,1 bilhões em títulos da prefeitura de São Paulo. Hoje, os políticos discutiam três alternativas: dar um tratamento excepcional para os papéis em poder de bancos oficiais; revogar o trecho da resolução do Senado que incluiu os títulos da prefeitura paulistana e prorrogar por um ano os vencimentos dos títulos para possibilitar uma negociação mais cautelosa.
Uma resolução aprovada pelos senadores há duas semanas estabelece que os emissores dos papéis negociarão com o Tesouro para que, quando os títulos vencerem, a União os substitua por títulos federais e os deposite na Justiça. O papel só será resgatado pelo investidor quando houver decisão judicial reconhecendo a legalidade do título. Os títulos, emitidos de modo irregular para o pagamento de precatórios, foram declarados nulos pela CPI dos Títulos Públicos do Senado.
Inicialmente, a aplicação da resolução abrangeria apenas os Estados de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco, além dos municípios de Guarulhos e Osasco. Os senadores, entretanto, decidiram incluir os papéis emitidos pela prefeitura de São Paulo na regra geral, o que vem gerando apreensão do governo. O Banco do Brasil mantém em carteira R$ 5 bilhões em títulos da prefeitura de São Paulo e poderá arcar com o prejuízo caso os papéis não sejam honrados.
Apesar da disposição em negociar com o governo, os senadores rejeitam qualquer alternativa que venha a significar um recuo nas medidas já aprovadas e temem a desmoralização do Senado. No início da noite de hoje, estava prevista uma reunião entre os líderes dos partidos, com a presença do relator do projeto de resolução, senador José Fogaça (PMDB-RS), para encontrar uma solução de consenso.
A idéia de promover uma solução diferenciada para o caso de São Paulo, entretanto, continua dividindo os senadores. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PMDB-RN), afirmou que a opção de dar um tratamento excepcional aos títulos em poder dos bancos oficiais dependeria de um parecer jurídico sobre a possibilidade de se dar um tratamento diferenciado em relação aos bancos privados portadores de títulos na mesma situação.
Inadimplência - O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), autor da emenda que estendeu a São Paulo a aplicação da regra geral, declarou-se contrário à idéia de se excluir os títulos da prefeitura paulistana das condições previstas na resolução do Senado para preservar o Banco do Brasil. "Eu já era contra o tratamento diferenciado, mas, depois que me taxaram de sócio de uma patifaria, sou mais ainda", afirmou o senador petista.
Para marcar sua posição contrária, Dutra decidiu apresentar requerimento solicitando a reabertura da CPI dos Títulos Públicos, mais conhecida como CPI dos Precatórios, instalada pelo Senado para investigar o lançamento irregular de títulos por Estados e Municípios destinados ao pagamento de dívidas judiciais (precatórios), mas cujos recursos foram utilizados para outros objetivos. O pedido poderá ser formalizado ainda esta semana.
Dutra disse ainda que a Prefeitura de São Paulo já está inadimplente em cerca de R$ 700 milhões. O senador do PT referia-se à informação prestada pelo presidente do Banco do Brasil, Andréa Calabi, de que os títulos paulistanos lançados para pagamento de precatórios e vencidos em junho não foram resgatados, e em julho vence uma parcela equivalente. "O Banco do Brasil já estava com o mico antes da resolução do Senado de submeter os títulos à análise da Justiça", observou Dutra. Para ele, o caso do banco não será resolvido por meio de resolução do Senado, e sim por decisão de governo. "Não foi o Senado que obrigou o Banco do Brasil a comprar títulos do Banespa", disse.
Hoje, o Banco do Brasil enviou à Bolsa de Valores e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma nota oficial afirmando estar confiante de que as regras aprovadas pelo Senado para a rolagem dos títulos emitidos em 1996 por Estados e municípios para o pagamento de precatórios judiciais não trarão prejuízo à instituição. Na nota, o banco afirma que os papéis em seu poder são passíveis de refinanciamento pela União e que ainda aguarda a promulgação da resolução para "entender claramente a decisão do Senado".

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