Brasília, DF- Os senadores terão de discutir a polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da autorização do aborto em casos em que for constatado feto com anencefalia (ausência de cérebro). Isto porque tramita na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado projeto de lei que autoriza a interrupção da gestação neste caso. Falta ser designado o relator da proposta na CCJ.
De autoria do senador Duciomar Costa (PTB-PA), o projeto foi apresentado este ano e altera o Código Penal para incluir a possibilidade de aborto quando a gestante portar um feto sem cérebro. Conforme as justificativas incluídas no projeto, a interrupção da gravidez neste caso deve ser permitida, porque a gestação de feto com anencefalia é de alto risco para a gestante, pois a criança tende a crescer além do normal e a placenta apresentará várias anomalias, sendo comum a eclâmpsia (estado convulsivo que surge no parto ou logo após ele) e outros distúrbios.
''O Conselho Federal de Medicina afirma que a continuidade da gestação de um feto anencéfalo torna-se um risco desnecessário e gera a indicação da interrupção, mesmo que o risco não seja iminente. Sabe-se, ademais, que, em consequência da anencefalia, caso o feto venha a nascer com vida, os seus membros inferiores seriam mais alongados que o normal, não haveria cérebro, e os olhos seriam saltados, além de outras deformações'', justifica o senador.
O parlamentar argumenta ainda que há estudos que mostram que a anencefalia é um defeito de formação extremamente precoce da gestação, em razão do qual a cabeça craniana do feto não se fecha completamente, e o cérebro não se desenvolve normalmente, não havendo qualquer medicamento ou cirurgia que possibilite a reparação dessa imperfeição.

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