Senador quer suspender vigência do novo Código
O senador Odacir Soares (PFL-RO) tem dois projetos pedindo a suspensão do Código de Trânsito Brasileiro durante um ano. Ele alega que as medidas ainda não foram assimiladas pela população. As duas propostas foram apresentadas este ano e aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Um ou outro ponto pode ser modificado, mas o Código será mantido em vigor com 99% de seus artigos, garante o líder José Roberto Arruda (PSDB-DF).
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) quer que os municípios se responsabilizem pelos trechos das rodovias federais que passam pelo perímetro urbano. O projeto está na Câmara desde maio de 1996, mas recebeu parecer contrário na Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos.
Até mesmo o Judiciário entrou com um projeto tentando mudar a nova legislação. O Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal quer que a lei fixe competência para somente as varas de trânsito serem responsáveis pela apuração dos delitos dessa natureza. Além disso, o Tribunal do DF propõe que as infrações de menor vulto sejam encaminhadas para os juizados especiais.





