Belém, 11 (AE) - O senador paraense Luiz Otávio Campos (sem partido) foi indiciado pela Polícia Federal por crime contra o sistema financeiro (colarinho branco), no inquérito que investiga o desvio de U$$ 13 milhões que a Rodomar recebeu, em 1992, da Agência de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), por meio do Banco do Brasil. A empresa de transporte fluvial e terrestre, dirigida na época pelo parlamentar, teve os seus sigilos bancário e fiscal quebrados. O dinheiro destinava-se à construção de 13 balsas, mas a obra nunca foi realizada.
As investigações, feitas também pelo Ministério Público Federal (MPF), foram concluídas e encaminhadas ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. O caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) , que deverá formalizar pedido de licença ao Senado para processar o senador. A Assessoria de Brindeiro informou que ele não se pronunciará sobre o caso.
Além de Campos, estão implicados no inquérito onze pessoas, entre elas diretores da Rodomar, também indiciados. Um dos envolvidos seria Paulo Érico Moraes Gueiros, filho do ex-senador
ex-governador do Pará e ex-prefeito de Belém, Hélio Gueiros. Segundo o inquérito, Paulo, também indiciado, embora não fazendo parte formal da diretoria do Estaleiro da Bacia Amazônica (Ebal) na época dos fatos, é quem assina o documento que solicita a liberação da segunda parcela do financiamento para a construção das balsas.
O caso ainda é pouco conhecido em Brasília, mas o senador Roberto Freire (PPS-PE) garantiu hoje que, quando o pedido para processar Luiz Otávio chegar à Casa, seu voto será favorável ao processo. "A imunidade parlamentar não foi criada para suspender processo", disse Freire. "O que ocorre é que no Senado existe um coroporativismo muito forte, que resiste à concessão da licença para processar um parlamentar." Freire entende que, em se tratando de crime comum, não há o que discutir. "Nem vou perder tempo analisando o pedido, voto logo, porque se trata de questão de princípio."
Os U$$ 13 milhões obtidos da Finame, cujos recursos são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e repassados pelo Banco do Brasil, destinavam-se à construção de 13 balsas pelo Ebal e cada uma delas teria capacidade para 1.000 toneladas. As balsas, entretanto, segundo as investigações, nunca foram construídas.
De acordo com o procurador da República do Pará, Felício Pontes Júnior, o estaleiro Ebal "não possuía capacidade operacional para a construção de todas as balsas em três meses"
período da liberação do financiamento e a suposta entrega das embarcações. Apesar dessa limitação, todo o dinheiro do financiamento foi liberado em duas parcelas pelo Banco do Brasil.
No lugar das balsas, foram apresentadas embarcações antigas, remodeladas e pintadas, como se fossem as novas. O laudo do perito e engenheiro naval Kao Yung Ho, contratado pelo BB, constatou a fraude. "As balsas periciadas foram construídas em datas anteriores à mencionada operação de crédito", garante o engenheiro.
O resultado da investigação foi encaminhado no último dia 23 de janeiro por Felício Júnior ao juiz da 5.ª Vara da Justiça Federal em Belém, Evaldo Fernandes Filho. Da investigação participaram os procuradores federais José Augusto Torres Potiguar, que determinou a abertura do inquérito, e Ubiratan Cazetta, autor do pedido de quebra de sigilo bancário das empresas envolvidas e da qual ficou comprovado o depósito do dinheiro na conta da Rodomar e da Ebal.
Foram arrolados três diretores da Rodomar, quatro da Ebal e cinco funcionários do Banco do Brasil já afastados de suas funções, dentre estes o ex-superintendente do BB no Pará, José Jesu Sisnando DAraujo, e o ex-gerente da agência Canudos, Roberto Lobão da Costa.
O inquérito na PF foi presidido pelo delegado Anderson Rui Fontel de Oliveira. O trabalho começou com uma denúncia feita pelo empresário Rômulo Gióia Júnior. Mas foi o depoimento de um dos indiciados, o ex-diretor financeiro da Rodomar, José Alfredo Herédia, que ajudou a esclarecer muita coisa. "Luiz Otávio dá quitação do recebimento das balsas, que não foram construídas, no verso das notas fiscais de cada uma delas, além de assinar pelo grupo Rodomar a escritura pública de construção e de compra e venda das embarcações", informa o delegado no relatório. Ele observa que o senador é acusado como "um dos mentores da fraude em apuração", pelos denunciantes Rômulo Gióia Santos e José Alfredo Herédia, este também indiciado.
Santos denunciou o esquema depois de investigar a situação da Rodomar, de quem sua empresa, a Transportadora Paraense, era credora. Ele tentou várias vezes receber cerca de R$ 500 mil sem obter sucesso. Em uma conversa gravada com Herédia, o empresário ficou sabendo do esquema para "tomar dinheiro do BNDES". De posse da fita, Santos procurou o Ministério Público Federal, que determinou à PF a abertura de inquérito depois de o procurador José Augusto Potiguar ouvir sua denúncia. A fita está anexada ao inquérito. Hoje Rômulo vive escondido.
A denúncia que pesa sobre Paulo Gueiros é a de que teria obtido as notas fiscais "frias" que acobertaram a construção das balsas fictícias, segundo consta no depoimento de Herédia na PF. Irmão de Paulo Gueiros, o diretor de produção do estaleiro Ebal, André Moraes Gueiros, outro indiciado, assina a escritura pública de construção e de compra e venda das balsas à Rodomar.

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