Brasília, 26 (AE) - O senador Luiz Estevão de Oliveira Neto (PMDB-DF) e o Grupo Ok são acusados de apropriação indébita de contribuições que duas empresas do conglomerado recolheram de seus empregados e não repassaram à Previdência Social. O padrasto e sócio de Estevão, Lino Martins Pinto, chegou a utilizar um empregado como "laranja" de outra empresa do Grupo Ok, também acusada de apropriação indébita. O Ministério Público vai checar suposta lavagem de dinheiro em ações trabalhistas, envolvendo o grupo.
Uma ação é de outubro de 1998 e os réus são Lino Martins Pinto, Luiz Estevão e sua mulher, Cleucy Meireles de Oliveira. Segundo a ação impetrada na Justiça, a empresa Saenco - Saneamento e Construções Ltda. deixou de arrecadar valores descontados dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O documento diz que os denunciados "apropriaram-se" de R$ 210.326,30 mediante o não-recolhimento do que descontaram dos seus empregados.
A exemplo de todas as ações que tramitavam na Justiça contra Luiz Estevão, a denúncia contra a Saenco foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga casos envolvendo parlamentares.
Uma consulta no sistema de tramitação de processos do STF mostra que, das sete ações que tramitam contra Estevão e Pinto simultaneamente, seis estão paradas nas gavetas do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e a outra está empacada há seis meses no gabinete do ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, aguardando apreciação. Marco Aurélio é parente do ex-presidente Fernando Collor, amigo de Estevão.
O Grupo Ok informou que a Saenco tinha feito um parcelamento da dívida com o INSS, mas o Ministério Público não concordou com o que foi pago. Segundo a companhia, essa causa já foi ganha em primeira instância e no Tribunal Regional Federal (TRF). O STF e a Procuradoria-Geral da República não divulgam o conteúdo dos processos, para que possa ser verificada a veracidade das informações prestadas pela empresa.
Proteforte - Outro processo que tramita no STF e envolve as empresas da família de Estevão é uma denúncia contra José de Arimatéia Cunha, que era dono da empresa Proteforte - Segurança e Serviços Ltda., com sede em Brasília. A ação foi impetrada na Justiça em 24 de julho de 1988. A empresa descontou R$ 72.513,25 de seus empregados entre julho de 1996 e junho de 1997 e não repassou o dinheiro à Previdência Social.
A Justiça de Brasília convocou Cunha, identificado como dono da empresa, em setembro do ano passado. Cunha compareceu à Justiça somente dia 23 de fevereiro.
Apesar de seu nome constar do contrato social da Proteforte, Cunha disse à Justiça que "nunca administrou a empresa Proteforte". Logo em seguida disse que "foi proprietário por 20 dias". No mesmo depoimento, Cunha revelou que adquiriu a empresa "com o recurso" de Lino Martins Pinto, para quem trabalhava. Ele afirmou que a empresa era administrada por dois "procuradores", Antônio Alfredo de Sabóia Lima e Eduardo Mota Nardeli.
Segundo os procuradores, o depoimento de Cunha deixou claro que Pinto tinha contratado o próprio empregado como "laranja". Em seu depoimento, Lima disse que trabalhava para Cunha na Proteforte e acreditava que "a empresa pertencia ao Grupo OK" e Cunha e Nardeli seriam "empregados do Grupo OK".
Cunha se recusou hoje a falar sobre o assunto, porque isto poderia "prejudicar" seu cargo. Procurado pela reportagem, Pinto não foi encontrado.
Lavagem - O Ministério Público recebeu esta semana uma carta que Eduarto Mota Nardeli escreveu para Estevão em março de 1993, antes de se envolver com a Proteforte.
Em um certo trecho da carta, Nardeli sugere "lavagem de Cr$ (Cruzeiro, a moeda da época)" como forma de não pagar impostos e receber quantias mais altas. Nardeli diz que um certo Luiz Felipe "armaria um reclamatório trabalhista" para "eu ter débitos e créditos, justificar ingresso de dinheiro alto e não pagar Imposto de Renda".

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