Brasília, 06 (AE) - Favorecido pelos recessos do Judiciário e do Legislativo, que suspendeu o andamento das representações de que é alvo, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) volta a atrair a atenção de seus colegas na segunda-feira, na retomada dos trabalhos do Senado. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) vai cobrar do presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães (PT-SE), o prosseguimento da ação em que sete partidos da oposição pedem a cassação do mandato de Estevão pela quebra de decoro parlamentar. Como prova são apresentadas 12 episódios, durante as investigações da CPI do Judiciário, em que ele teria atuado para encobrir sua ligação com o esquema acusado de desviar de recursos da obra inacabada do fórum trabalhista de São Paulo.
Estão entre elas a tentativa de intimidar os assessores da CPI e a versão que apresentou a seus colegas para justificar os US$42 milhões que recebeu das empreiteiras responsáveis pela obra. Tido como um símbolo da corrupção e da improbidade, o "esqueleto" do fórum consumiu dos cofres públicos R$263,9 milhões. José Eduardo Dutra lembrou que a representação foi entregue à advocacia do Senado dia 8 de dezembro. Para ele, o assunto está automaticamente incluído na pauta da convocação extraordinária como uma das matérias de competência privativa do Senado. O senador descartou a colocação de ACM de que o andamento da representação "deve observar os passos do Supremo Tribunal Federal para que não haja choque de ação".
Para Dutra, uma coisa é a abertura do inquérito criminal pedida pelo Ministério Público ao STF contra Estevão, com base nas investigações da CPI, que o denunciou por enriquecimento ilícito, falsidade ideológica e danos ao erário. A outra é a quebra do decoro parlamentar. Na prática, consiste em apurar se o senador mentiu a seus colegas para encobrir sua participação no esquema de desvio de dinheiro público. "Não há porque um fato esperar pelo outro", contestou Dutra. Estevão está no exterior e só deve retomar a Brasília na segunda-feira, informaram seus assessores.
STF - Outra preocupação do senador José Eduardo Dutra é quanto ao sorteio do STF, no início de fevereiro, para escolher o ministro que vai examinar o pedido de instauração de inquérito criminal pedido pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Para o senador, o ministro Marco Aurélio Mello, primo do ex-presidente Fernando Collor, que teve Estevão como um dos fiadores da suspeita Operação Uruguai, deveria se julgar impedido de assumir essa relatoria. "A prudência deveria recomendar que ele se declarasse impedido", afirmou. "Embora ele não tenha uma ligação direta com Estevão, está ligado a Collor." Há ainda o fato de Mello ser o autor da liminar, já derrubada, que impedia o Ministério Público de São Paulo de investigar as empresas de Luiz Estevão. O ministro rejeitou a sugestão e avisou que no sorteio estará na mesma situação que a de seus colegas. "Mas, meu Deus do céu, por que isso?", questionou. "Minha história como juiz há 21 anos revela uma absoluta independência", argumentou. Marco Aurélio disse que se sente "absolutamente à vontade" para participar de uma decisão relacionada ao senador. Ele disse que visitou Estevão uma única vez, quando do sequestro de sua filha, "numa solidariedade de pai". Outro encontro foi no casamento da sua filha, amiga da filha de Estevão. "Fico com a máxima de Jesus de dar a César o que é de César", argumentou o ministro. "Como não vejo nenhum obstáculo, não tenho por que me sentir impedido."