Brasília, 03 (AE) - As pressões do PMDB para impedir o Senado de instalar processo disciplinar contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) podem levar à renúncia do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Ele deixou claro a seus colegas de partido que adotará essa saída se não tiver como resistir à ofensiva comandada pelo líder Jader Barbalho (PA). O líder quer que Tebet arquive a representação contra Estevão, por quebra de decoro parlamentar. Para Barbalho, deve prevalecer o parecer da advogada-geral do Senado, Josefina Valle de Oliveira Pinha, pela suspensão do processo até a decisão final da Justiça.
A avaliação de senadores é de que a renúncia de Tebet favoreceria a Estevão. Ele poderia influenciar Barbalho a indicar para o cargo um senador mais transigente com a sua situação. Mas acreditam que a iniciativa provocaria estragos, no partido e no Senado, de difícil recuperação. Qualquer hesitação nesse caso, na avaliação do senador Jefferson Péres (PDT-AM), vai arranhar a imagem da instituição perante a opinião pública. "Vai parecer que estamos empurrando o assunto com a barriga e não como uma questão ética que deve ser resolvida", alegou.
Ramez Tebet evitou tratar do assunto. "Vou fazer o que é certo na análise do processo", prometeu. De acordo com seus colegas, na reunião da bancada, quarta-feira, Jader Barbalho provocou uma situação constrangedora ao propor a Tebet, na frente de Luiz Estevão, que ele arquivasse a representação. Sucinto, o presidente do conselho respondeu: "Não posso e nem vou fazer uma coisa dessa." Na representação, sete partidos de oposição acusam Estevão de tentar dificultar as investigações da CPI do Judiciário sobre o desvio de R$169 milhões dos R$263 milhões repassados às obras do fórum trabalhista de São Paulo.
Ele não conseguiu justificar o fato de suas empresas terem recebido, no período das obras, cerca de US$35 milhões do grupo Monteiro de Barros, responsável pelo empreendimento. Cabe agora ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Octávio Gallotti, dizer se aceita ou não o pedido do Ministério Público para instaurar um processo criminal contra o senador. Dois dias depois de ter encaminhado a representação do conselho de ética, o corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), ainda se ressente da pressão que recebeu de seus colegas para favorecer a Estevão. "Querer me deixar numa situação difícil é burrice, afirmou. "Em 40 anos na polícia recebi pressões de todos os lados e nunca deixei queimar minha mão".
Tuma disse que agiu certo ao encaminhar o assunto ao conselho, a quem cabe, de acordo com a Resolução 20 do Senado, examinar a denúncia.
Segundo ele, o artigo 17 da resolução, que instituiu o conselho, não deixa dúvidas ao determinar que "poderão ser oferecidas diretamente ao conselho, por qualquer parlamentar, cidadão ou pessoas jurídicas, denúncias relativas ao descumprimento, por senador, de preceitos contidos no Regimento Interno e neste código". Para o corregedor, o Senado não abdicou do direito de examinar um processo disciplinar contra um parlamentar por ter enviado as suspeitas existentes contra ele ao Ministério Público. Os senadores da CPI pediram aos procuradores que investiguem Estevão por enriquecimento ilícito, falsidade ideológica e danos ao erário.