Brasília, 08 (AE) - O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), põe em prática amanhã (09) uma articulação, em conjunto com a Mesa Diretora do Senado, para adiar o máximo possível o julgamento do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por quebra de decoro parlamentar.
Tebet passou o dia de hoje tenso, tratando do assunto. Ele conversou com o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), pela manhã e à tarde. Mas informou que, somente ao fim da sessão, quando conversou com ACM no plenário, é que decidiu sobre a estratégia que adotará.
Tebet disse que somente amanhã (09) anunciará a decisão, apesar de não haver surpresa no que ele pretende fazer. É praticamente certo que o presidente do conselho vai devolver a representação contra Estevão à Mesa Diretora do Senado, alegando que os membros não opinaram sobre a constitucionalidade do pedido. Por intermédio desse recurso regimental, ele espera ganhar tempo, enquanto a Polícia Federal (PF) avança nas investigações sobre Estevão, pedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Octávio Gallotti. Finda essa estratégia, outras devem ser igualmente articuladas em favor do parlamentar.
Estevão age como se tivesse o controle da situação. Segundo ele, a PF vai esgotar os questionamentos existentes no processo e concluir que ele é inocente. "A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) não teve acesso às contas das minhas empresas", afirmou. Ainda assim, cruzando os cheques emitidos por empresas do Grupo Monteiro de Barros, a CPI Judiciário no Senado pode constatar que ele recebeu US$ 35 milhões de empreiteiras do grupo, no período em que o Tesouro Nacional liberava recursos para as obras do Fórum trabalhista de São Paulo. O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que foram desviados R$ 169 milhões dos R$ 263 milhões repassados ao empreendimento, que não foi concluído.
Estevão também esteve no gabinete de ACM pela manhã. Ele disse que, encontrando o presidente do Senado na companha do governador da Bagia, César Borges (PFL), limitou-se a o cumprimentar e a lhe perguntar sobre o estado de saúde. Quando chegou ao Senado, pela manhã, ACM cobrou uma posição de Tebet. "O presidente do Conselho de Ética tem de tomar uma decisão", afirmou. Ele assegurou que, se o assunto for submetido à Mesa Diretora do Senado, a decisão também será tomada. "A Mesa não tem medo de decidir, não", frisou.
Tebet admitiu hoje que vem sofrendo pressões desde que passou a ter a competência de decidir sobre o processo contra Estevão. Mas justificou o fato alegando que "a pressão é própria da vida política".
Sobre a reação "otimista" de Estevão, Tebet disse que não tem nada a ver com isso. "Se ele está tranquilo, o problema é dele, não meu", afirmou. O presidente do Conselho de Ética disse que abordou o assunto com ACM "porque se trata de um assunto da Casa".
Sobre a demora em dar um encaminhamento ao assunto, Tebet disse que está analisando o processo "com toda calma". Segundo ele, é difícil para o Senado tomar uma decisão ao mesmo tempo em que a questão está sob o exame do Poder Judiciário.
Tebet recebeu a representação do corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), na semana passada. Tuma disse que se sentia aliviado em se livrar do assunto que só lhe tinha dado aborrecimento.
Segundo ele, além da pressão, os colegas checaram se ele havia apresentado emendas para favorecer as obras do fórum, consideradas suspeitas desde o início. A conclusão de Tuma é que a ação foi parar nas próprias mãos sem necessidade. Em nenhum momento, a Resolução 20, que instituiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, refere-se em mandar o assunto à Corregedoria ou à Advocacia-Geral do Senado, como foi feito nesse caso.

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