Brasília, 30 (AE) - O senador álvaro Dias (PSDB-PR), ex-presidente da Companhia Telefônica do Paraná (Telepar) denunciou hoje irregularidades na segunda licitação para exploração de satélites brasileiro por uma empresa privada no País. O senador afirma que a empresa Hispasat, única habilitada na concorrência, não poderia participar da licitação, pois estaria em desacordo com os termos do edital, além de ter como acionista um órgão ligado às Forças Armadas da Espanha.
De acordo com o senador, a Hispasat não tem filial ou escritório no Brasil e, entre seus acionistas, além da Telefônica de España, está o Instituto Nacional de Técnica Aeroespacial, órgão das Forças Armadas daquele país criado em julho de 1997. Por isso, o senador teme riscos para a segurança nacional.
O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, contestou estas afirmações. "O senador deve estar mal informado, pois o satélite tem uso exclusivamente civil e a legislação brasileira não especificou nenhum veto a isso", afirmou, referindo-se à presença de um órgão ligado às forças armadas de algum país em empresas do setor de telecomunicações no Brasil.
O senador também denunciou que a Hispasat não poderia sequer participar da licitação, pois não funciona no Brasil e muito menos tem representante no País. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Navarro Guerreiro, contestou a afirmativa. Segundo ele, só há exigência de instalação no País depois do resultado da licitação, para a assinatura do contrato. "No processo de habilitação não foi identificado nenhum problema nas documentações apresentadas pelo consórcio Hispasat", afirmou o vice-presidente da Anatel, Luiz Francisco Perrone. Segundo ele, a documentação é pública e obedece a critérios que já foram utilizados na primeira licitação para exploração de satélites, ocorrida no início do ano.
Na fase de habilitação, a empresa Teleglobal, única concorrente da Hispasat, foi desclassificada por não atender a um critério básico, o atendimento a pelo menos 50% do território nacional. A proposta técnica e de preço da Hispasat deverá ser aberta no dia 4 de outubro, quando a licitação estará concluída. Perrone lembrou que a legislação determina que além de constituída no País, a empresa deverá montar a estação de controle do satélite em território brasileiro.

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