Brasília, 30 (AE) - O senador José Eduardo Dutra (PT-SE)
membro da CPI do Senado que apurou irregularidades no Poder Judiciário, disse há pouco, no programa "Bom Dia, Brasil", que o auto-aumento salarial de até 100% retroativo a outubro, aprovado ontem pelos juízes de Brasília, "apenas reforça algumas das conclusões da CPI, particularmente aquela da necessidade de se criar algum tipo de controle externo do Judiciário".
O senador ressaltou que não se trata de controle de questões relativas a julgamento, mas daquele referente a questões administrativas. Ele qualificou de "inadmissível" o aumento aprovado ontem pelos juízes, em sessão presidida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Asdrúbal Zola Vasquez Cruzên, um dos juízes investigados pela CPI, sob acusação de sumiço da herança de R$ 30 milhões do menor Luis Gustavo Nominatto, de Brasília.
Dutra disse que o aumento não é prova de que as conclusões da CPI não tenham tido efeito. Segundo ele, a CPI mostrou as mazelas do Judiciário, e que há um senso comum entre a população de que é preciso acabar com o corporativismo e o nepotismo mostrados pela comissão, por exemplo na Paraíba e no Rio de Janeiro. Questionado se não há possibilidade de o Executivo ou o Legislativo impedirem aumentos como o dos juízes de Brasília, Dutra disse entender que, pela legislação atual, o Supremo Tribunal Federal "poderá, se quiser", tomar uma decisão. É que, no entendimento do senador, embora se diga que a questão do teto do funcionalismo ainda precise de regulamentação
"pelo que foi aprovado na Constituição, o teto é auto-aplicável".
Jogo de cena - No programa, o senador disse que a entrevista concedida ontem, também no "Bom Dia Brasil" pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF), suspeito de envolvimento com o superfaturamento da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, "foi um jogo de cena". Segundo Dutra, "mostrar na TV um calhamaço de mais de 100 páginas -como fez Estevão, ao exibir o relatório da CPI do Judiciário que o investigou - não adianta nada, porque o telespectador não tem condições de ver aquilo que está escrito".
Dutra lembrou que 97 páginas do relatório são dedicadas às relações do Grupo O.K., de propriedade de Estevão, com a Ikal
uma das empresas envolvidas no superfaturamento das obras do edifício-sede do TRT paulista. "Eu acho que, embora o trabalho da CPI tenha sido concluído, o trabalho do Senado não foi, porque, da mesma form a que o Senado está esperando que o Poder Judiciário e o Ministério Público apurem e, se for o caso, processem aqueles júzes que foram apontados pela CPI, o Senado tem que dar o exemplo", afirmou Dutra. "Porque uma coisa é a infração à lei, independentemente de ter sido apropriação indébita ou falsidade ideológica. Nesse caso, cabe ao MP ou ao Judiciário se manifestar. Outra coisa é a ação parlamentar e a questão que afeta o decoro parlamentar".
Ética - Para Dutra, o PT não vai omitir-se na questão do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), acusado no relatório da CPI do Judiciário de envolvimento com o superfaturamento das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Segundo ele, se ninguém fizer uma representação à recém-criada Comissão de Ética do Senado, pedindo a cassação do mandato do senador, o PT o fará. Por enquanto, segundo ele, o partido não está tomando esta iniciativa para evitar a partidarização do assunto, já que Estevão alega que está sendo vítima de perseguição do PT, como parte da disputa eleitoral no Distrito Federal.
A questão é que a Comissão de Ética só pode pronunciar-se se for provocada, e isto até agora não aconteceu. Na opinião de Dutra, a própria Mesa do Senado poderia tomar a iniciativa nesse sentido. Ele disse que os eleitores cobram uma atitude dos senadores, que investigaram o Judiciário, em relação a seus próprios membros. Ele lembrou que a CPI do Judiciário, em seu relatório, "é muito conclusiva" a respeito do comportamento de Luiz Estevão, até em relação à própria CPI. "O relatório diz que considera inaceitáveis e não convincentes as explicações dadas para aquelas transferências tão vultosas de recursos", afirmou Dutra, referindo-se à transferência de recursos da Ikal, envolvida no superfaturamento das obras do Fórum Trabalhista, para empresas do Grupo O.K., de propriedade do senador Estevão.
Ainda segundo Dutra, o relatório transcreve trechos do depoimento prestado por Estevão à CPI e depois aponta fatos que desmentem esse depoimento. "Eu acho que o Senado tem que apurar e verificar se mentir, se dar informações falsas a uma CPI corresponde ou não à quebra de d ecoro parlamentar", afirmou o senador por Sergipe. "Nós aguardamos que entidades externas venham a fazer uma representação ao Senado para que apure. Mas nós podemos confirmar, garantir, que o PT não vai se omitir e, se for necessário, nós vamos fazer a representação".

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