Brasília, 01 (AE) - O senador Edison Lobão (PFL-MA) apresentou hoje ao Senado uma proposta de emenda constitucional (PEC) que cria uma nova versão do imposto sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos. Outra proposta está na Câmara, pronta para ser votada, e tem sido defendida com vigor pelos paralmentares do PMDB, que querem ver o tributo reforçar o orçamento do Ministério dos Transportes. Mas a iniciativa está sendo bombardeada pelos outros partidos. Segundo a proposta de Lobão, metade dos recursos arrecadados com o imposto, que vêm sendo denominado de imposto verde, irá para a obras rodoviárias, e a outra metade, para ações de preservação e proteção do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis. A divisão entre as três esferas de poder será a seguinte: 60% dos recursos irão para a União, 25% para os Estados e o Distrito Federal e 15% para os municípios. O senador informou que decidiu deixar para a legislação ordinária a alíquota do imposto. O presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), colocou hoje mais uma incerteza sobre o apoio do partido à rápida aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ao ser questionado sobre as declarações do líder do partido na Câmara, Gedel Vieira Lima (BA), que voltou a condicionar a aprovação da CPMF à do imposto verde, Barbalho considerou natural a discussão. Segundo o senador, as duas matérias estão na Câmara, fazem parte do Orçamento e podem ser discutidas em conjunto. "Não vejo nada demais em que sejam discutidas concomitantemente", afirmou. Na quinta-feira (25), o senador havia feito um duro discurso, critidando cortes de despesas e a atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e declarando que o partido era solidário com o governo, mas que "a incondicionalidade é com a sociedade brasileira". Em seguida , ao fazer referências ao imposto verde, que estaria sendo bombardeado pelo próprio governo, Barbalho disse não acreditar que as autoridades quisessem fazer do Orçamento uma peça de ficção, uma vez que o imposto verde está como receita para diversas obras no Orçamento.

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