Brasília, 08 (AE) - O Senado deverá votar na próxima semana o projeto de resolução de autoria do senador José Fogaça (PMDB-RS) que prevê a renegociação global das dívidas contratuais dos municípios, sem que haja exame caso a caso. O valor do refinanciamento autorizado para este projeto é de R$ 8 333 bilhões. Deste total, R$ 1,772 bilhão corresponde à dívida do município de São Paulo, R$ 710,2 milhões a débitos do município do Rio, R$ 589 milhões de Salvador e R$ 428,6 milhões de Belo Horizonte. Segundo Fogaça, está fora do projeto de resolução a dívida mobiliária dos municípios, estimada em R$ 12 bilhões. Desse total, segundo o senador, R$ 8 bilhões referem-se a dívidas da capital paulista. Os municípios com dívida mobiliária - além de São Paulo, também Rio, Osasco e Guarulhos, na Grande São Paulo, e Campinas, no interior do Estado - terão os casos examinados separadamente. O esquema de renegociação das dívidas municipais, estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1.891, de janeiro, permite a renegocição, em dez anos, com comprometimento de 13% da receita líquida e juros de 9% ao ano. O projeto de Fogaça deverá ser votado na terça-feira (14) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, possivelmente
no dia 16, pelo plenário daquela Casa.

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