Brasília, 08 (AE) - O Senado deverá aprovar na próxima semana o projeto de resolução que permitirá a implementação dos acordos de refinanciamento de dívidas entre a União e os municípios, cujo formato de negociação foi definido por uma medida provisória (MP), em janeiro. O projeto autoriza o refinanciamento das dívidas fundada e de antecipação de receita orçamentária (ARO) de mais de 4 mil municípios, sem exame de caso a caso pelo Senado, mas determina que a dívida mobiliária dependerá de autorização individual. O principal município atingido é São Paulo, cuja dívida mobiliária é de cerca de R$ 8 bilhões, segundo afirmou o relator do projeto, José Fogaça (PMDB-RS).
O valor a ser refinanciado com a aprovação do projeto será de R$ 8,333 bilhões. São Paulo encabeça a lista dos municípios com maior dívida fundada e de ARO, com R$ 1,772 bilhão. O Rio possui uma dívida fundada de R$ 710,2 milhões, Salvador vem em terceiro lugar, com R$ 589 milhões, e Belo Horizonte, em quarto, com R$ 428,6 milhões. De acordo com Fogaça
a prefeitura do Rio ainda tentou pressionar o Senado para que a dívida mobiliária fosse incluída no projeto de resolução, por meio da secretária de Finanças do município, Sol Garson.
A prefeitura do Rio assinou um protocolo de renegociação da dívida com o ministério da Fazenda, refinanciando R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões de dívida mobiliária. Como a autorização dada pelo projeto será só para parte da dívida, o contrato da União com o Rio ainda terá de ser votado pelo Senado para entrar em vigor. Embora a dívida mobiliária de São Paulo seja quatro vezes maior que a do Rio, o prefeito da capital paulista, Celso Pitta (sem partido), não se movimentou.
"Ninguém da prefeitura paulistana procurou o Senado", disse Fogaça. Além de Rio e São Paulo, também possuem dívida mobiliária apenas Guarulhos e Osasco, na Grande São Paulo, e Campinas, no interior do Estado.
"A dívida mobiliária foi excluída do projeto pelo seu alto valor e por ter sido contraída por poucos municípios", afirmou o senador. As condições que os municípios terão com o objetivo de renegociar as dívidas são piores que as que os Estados tiveram para a federalização dos débitos. Enquanto os governos estaduais puderam refinanciar em 30 anos, os municípios só tiveram direito a dez. A taxa de juros cobrada aos Estados é de 6%, enquanto os municípios que firmarem protocolos com a União terão de pagar 9%. O limite de comprometimento da receita é o mesmo: 13%. Ainda assim, segundo Fogaça, "os prefeitos querem a aprovação disto para ontem, estão loucos para firmar os contratos".
Para o peemedebista, isto reforça a posição do governo federal em não aceitar repactuar as dívidas dos governos estaduais. "O comportamento dos prefeitos é a prova cabal e irretorquível que a situação dos Estados antes da assinatura dos contratos é pior do que a que se vive hoje." De acordo com Fogaça, a renegociação é vista como vantajosa pelos municípios porque deixarão de pagar juros de mercado pela dívida, e é desejada pela União porque os contratos envolvem o monitoramento da política econômica a ser adotada pelas prefeituras. "O acordo prevê uma série de normas que as prefeituras terão de cumprir, permitindo à equipe econômica ter o controle sobre o que se passa na gestão financeira dos municípios", disse o senador.

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