BRASÍLIA - O Senado deve votar hoje um projeto que altera a Lei Agrária (Lei 8.629, de 1993) e poderá acelerar as desapropriações de terras. O projeto, de autoria do senador Flaviano Melo (PMDB-AC), impedirá que as propriedades rurais já vistoriadas pelo Incra sofram quaisquer alterações durante dois anos, uma forma que atualmente é utilizada por latifundiários para impedir a desapropriação, por meio de fracionamento da área ou de maquiagem para tornar a propriedade produtiva. O projeto do senador Flaviano Melo também inclui como critério de avaliação de imóveis rurais a presença de posseiros na área, o tempo de ocupação e o porcentual da área ocupada, um fator que pode diminuir os preços das terras.
Outro ponto importante é o que determina que a notificação prévia do proprietário poderá ser feita por meio de edital. Hoje ela só pode ser realizada pessoalmente e são comuns os casos de proprietários que ‘‘desaparecem’’ para dificultar a desapropriação.
O projeto ganhou a simpatia do ministro Raul Jungmann. Prova disso é que foi incluído na votação da convocação extraordinária do Congresso.

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