O Senado deverá aprovar amanhã o substitutivo que obriga a inclusão do nome genérico (da substância principal usada na fórmula) com o de marca (comercial) na apresentação dos medicamentos. Para votar o texto, o Ministério da Saúde cedeu e amenizou a exigência de que todos os genéricos produzidos passem por testes confirmando a qualidade equivalente ao produto de marca. A exigência será feita inicialmente apenas para os novos genéricos registrados, enquanto os já licenciados ganharão um prazo maior para cumprir a lei.
A exigência do teste, além de uma prova de qualidade, é considerada pelo governo uma estratégia para conquistar a confiança e a simpatia do consumidor brasileiro em relação ao nome genérico. Em geral, ele é fiel a uma determinada marca de remédios, até porque os médicos também costumam a receitar o nome comercial. ‘‘Sem a realização dos testes, o genérico não pega’’, acredita o diretor da Divisão de Medicamentos do ministério, Silas Gouveia. Se pegar, o consumidor poderá reduzir em até 40% seus gastos, fruto da concorrência que se espera entre nomes comerciais e genéricos.
Os exames, chamados de bioequivalência e biodisponibilidade, revelam se o produto genérico tem o mesmo desempenho e princípios ativos dos de marca e ainda comprovam a velocidade da absorção das substâncias pelo organismo. ‘‘É necessário exigir a comprovação da qualidade e eficácia’’, explicou Gouveia. A exigência, no entanto, será gradual para os estimados quatro mil produtos genéricos já em comercialização. Para estes, o teste só será exigido no momento da revalidação do registro, o que ocorre de cinco em cinco anos.
Segundo Gouveia, os testes não serão obrigatórios, mas o governo vai criar uma espécie de certificado de garantia para mostrar ao consumidor que o produto passou pelas exigências de qualidade. ‘‘A maioria dos produtos do mercado já passou por testes de qualidade’’, disse a diretora técnica da Associação dos Laboratórios Nacionais, Sara Kanter, que aprova o resultado do acordo entre governo e produtores.
Quem ainda vai registrar um produto exclusivamente genérico terá de fazer os testes, mas obterá vantagens, como a liberação mais rápida da licença. Além disso, a lei que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária prevê cobrança menor para o registro de genéricos. São R$ 6 mil, contra os R$ 80 mil fixados para os de marca.
Pelo substitutivo do senador Lúcio Alcântra (PSDB-CE), os medicamentos que ostentam o nome comercial deverão também incluir o nome genérico, cujo tamanho não pode ser inferior a 50% do tamanho das letras e caracteres do nome de marca. As indústrias que produzem marcas terão seis meses para a adaptação. A proposta também obriga o ministério a adquirir preferencialmente remédios genéricos, mas o ministro José Serra, adiantou-se à lei e informou que o Sistema Único de Saúde será o difusor da onde genérica no País.
O substitutivo é mais brando em relação à proposta original, do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), que simplesmente proibia o uso do nome comercial.

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