O Senado deve votar hoje o projeto do novo Código Civil, que tramita no Congresso há 22 anos e atualiza as normas que disciplinam a vida das pessoas. O texto, com 2.073 artigos, substituirá o código atual, em vigor desde
1917, mas modificado por dezenas de leis e decretos nos últimos 80 anos e pela Constituição.
Depois de aprovado pelo Senado, o projeto precisará ser reexaminado pela Câmara dos Deputados, porque a versão aprovada em 1984 foi alterada pelos senadores. Começará a vigorar um ano depois de sancionado. Uma das principais inovações é a redução de 21 para 18 anos da maioridade, idade em que a pessoa passa a ser considerada plenamente capaz para todos os atos civis, como se casar e abrir empresa.
Somente as mulheres terão o privilégio da emancipação pelos pais, entre 16 e 18 anos, para o casamento. Os homens não poderão se casar até 18 anos e, a partir dessa idade, independerão de autorização. O relator do projeto no Senado, Josaphat Marinho (PFL-BA), afirmou que, de uma forma geral, o texto proposto inova em relação ao código de 1917, por não ser paternalista, patrimonialista e individualista.
Segundo o relator, o novo código deve ser aprovado para que fiquem
agregadas, em um único texto, normas hoje dispersas. Ele afirmou que a
sedimentação dessas normas no código dará mais segurança ao direito. No direito de família, o texto consolida mudanças da Constituição quanto à igualdade entre homem e mulher no casamento e à aceitação da união estável.

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