Brasília, 11 (AE) - O plenário do Senado deverá votar, amanhã, em primeiro turno, proposta de emenda constitucional que desconstitucionaliza o artigo 192, que trata do Sistema Financeiro Nacional. A proposta foi aproveitada em 1997 pelo senador José Serra (PSDB-SP). Sendo aprovado, os assuntos referentes ao sistema financeiro poderão ser regulamentados por mais de um projeto de lei complementar, ao contrário do que está previsto hoje. Será também retirado da Constituição o limite de 12% ao ano fixado para as taxas de juros.

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