Curitiba- A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado deve estipular uma data para a realização de uma audiência pública para esclarecer as notícias de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pretende vistoriar propriedades rurais em faixas de fronteira e promover anulações de domínio. A denúncia foi feita através de carta da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) encaminhada ao senador Osmar Dias (PDT-PR). A realização da audiência pública já foi aprovada no último dia 28. Na próxima terça-feira, deverá ser estipulada uma data.
A Faep aponta que as vistorias do Incra seriam concentradas em propriedades pecuárias com o intuito de se antecipar a possíveis contratos de parceria para a implantação de lavouras canavieiras (que crescerão por conta do programa de incentivo à produção de biocombustível).
Osmar Dias considerou as denúncias graves. As ações de anulação de domínio poderiam afetar milhares de produtores rurais das faixas de fronteira do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mais de 10 milhões de hectares de terra estariam na contabilidade do Incra. Somente no Paraná, seriam 40 mil propriedades em 140 municípios do Sudoeste, Oeste e Noroeste.
''Não se pode pensar em fazer reforma agrária usando subterfúgios para não pagar pelas desapropriações'', analisou Osmar Dias. Segundo denúncia da Faep, o Incra pretende vistoriar as propriedades rurais de fronteira para identificar as que não são produtivas e promover a anulação dominial -sem ter que pagar qualquer indenização para os atuais donos das terras.
O superintendente do Incra no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, negou que exista qualquer ação do órgão para vistoria ou identificação de imóveis para anulação dos domínios em faixa de fronteira. ''Temos usado basicamente a estratégia de compra de áreas. Até porque os índices de produtividade estão defasados e são de 1975. Como não temos sucesso em terras improdutivas, temos partido para compra'', disse Lisboa.
Conforme o superintendente, a denúncia não tem embasamento técnico. ''É lógico que a gente sempre recebe denúncia de fazenda abandonada e vai até o local para fazer a vistoria e aferir a produtividade da área. Mas não estamos focando áreas de fronteira. A lei diz que a área de faixa de fronteira tem que ser produtiva. Fazemos planos de ação de vistoria em todo o Paraná. Mas de forma alternada e sem focos. Só não vistoriamos o litoral e o Vale da Ribeira por serem regiões que não nos interessam. São de preservação ambiental'', ponderou.
As principais vistorias do Incra estão concentradas nas regiões Central, Norte, Centro-Oeste, Noroeste e Oeste. ''O que me parece é que querem criar um fato político que inexiste. Querem polemizar um assunto sem qualquer fundamento''.

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