Brasília, 08 (AE) - As votações dos substitutivos que tratam da fabricação, venda e porte de armas, no Senado, só deverão ocorrer ao final deste mês, fora, portanto, do período de convocação extraordinária, que termina dia 14. Hoje, foi adiada a votação do substitutivo do senador Pedro Piva (PSDB-SP) na Comissão de Relações Exteriores. Como estavam presentes apenas quatro senadores, o presidente da comissão, senador José Sarney (PMDB-AP), alegou que, por ser tratar de um assunto polêmico, deveria ser examinado por um número expressivo de senadores. A votação foi marcada para a terça-feira que vem.
Mesmo sendo considerados prioritários pelo governo, não houve acordo no Senado entre os substitutivos de dois senadores da base aliada, Pedro Piva e Renan Calheiros (PMDB-AL). Ambos serão examinados pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, mas a decisão só deve ocorrer em plenário. A proposta de Piva proíbe o porte de arma de fogo. O uso fica restrito a profissionais como policiais e agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os registros de armas já concedidos continuarão válidos e os donos de armas irregulares terão 120 dias para legalizar sua situação.
Atiradores, caçadores, colecionadores e moradores da zona rural terão a posse e o porte regulamentados. Novos registros dependerão da "comprovação de bons antecedentes, comportamento social produtivo, capacidade de manuseio de arma e aptidão psicológica". Brinquedos - O substitutivo que Renan vai apresentar na CCJ, na tentativa de substituir o de Piva, proíbe a venda de armas, exceto para as Forças Armadas, polícias, empresas de segurança devidamente registradas, clubes de tiro e caça, guardas florestais, agentes do Ibama e moradores de áreas rurais. Quem possuir arma ilegalmente estará sujeito à pena de dois anos de reclusão e multa, sem direito à fiança. A produção e comercialização de brinquedos imitando armas passam a ser crime sujeito a prisão de dois anos.